Estudos e Pesquisas sobre a Infância

O Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI), em convênio com a PUC-Rio apresenta a versão atualizada da Base Legis 2011, bem como inaugura sua versão internacional. Trata-se de um acervo de Leis e Documentos Internacionais em língua estrangeira (Espanhol e Inglês). A Base Legis foi lançada em 2007 e, desde então, a equipe vem acolhendo atenciosamente as sugestões de nossos usuários, buscando meios para torná-la ainda mais completa. Desse esforço conjunto surgiu a Base Legis Internacional composta por normas internacionais, das quais o Brasil é signatário e um acervo de Leis e Documentos Internacionais em língua estrangeira.

Originalmente, a Base Legis era composta por um abrangente acervo da legislação brasileira focado em temas que, direta ou indiretamente, se referem à história do direito da criança e do adolescente no Brasil. Neste sentido, a Base reunia instrumentos da legislação brasileira a partir de 1824, unindo legislações históricas e atuais do País.

A versão internacional traz a novidade da inclusão dos principais acordos e tratados internacionais sobre direitos da criança e do adolescente, dos quais o Brasil é signatário, tendo em vista estes integrarem o conjunto de instrumentos normativos que se somarão, para a Proteção Integral, aos outros nacionais já integrantes da Base Legis até 2010.

A Base Legis contém recursos de busca de modo a facilitar a pesquisa do material: são possíveis buscas por assunto, palavras-chave, ano e número do documento legislativo.

Fonte:
Pesquisa Mundi