Projeto Integrado Arquivo do Estado/ Universidade de São Paulo

12 ANOS DE PROIN

Um projeto integrado de pesquisa é, antes de mais nada, expressão de sociabilidade, troca de experiências, respeito a diversidade de pensamento e metodologias de trabalho. Os resultados de um projeto integrado entre duas ou mais instituições públicas é, por sua vez, símbolo de vitórias conquistadas, expressão do nosso caminhar democrático. Enfim, em um projeto integrado nada é insignificante: tudo e todos têem importância. Foi com este espírito que nasceu o PROIN - Projeto Integrado Arquivo do Estado/ Universidade de São Paulo, uma extraordinária experiência pedagógica e científica que conseguiu conjugar dois objetivos: o resgate da memória política nacional e a formação de pesquisadores em nível de excelência. No entanto, a execução deste projeto só se tornou possível por estarmos diante de uma exceção, ou seja: a adoção de uma política que dá ênfase a premissa de livre acesso aos documentos sob a guarda dos arquivos públicos, respeitando os princípios da Lei Federal 8.159/91: de não colocar em risco a "segurança da sociedade e do Estado" e nem violar a "imagem e honra" da pessoa humana. Aliás, uma dicotomia tradicional no campo jurídico que trata das dissimilitudes entre o direito público e o direito privado. E o Arquivo do Público Estado de São Paulo, no rastro de prolongados debates públicos, encontrou uma solução de equilíbrio para dois pressupostos do Direito: o da coexistência e o da autolimitação das liberdades. Desde 1991, o fundo DEOPS havia sido transferido da Polícia Federal para a Secretaria de Estado da Cultura que o colocou sob a tutela do Arquivo do Estado de São Paulo, sediado no antigo prédio da Rua Antonia de Queiróz, na Consolação. Importante atuação, cabe ressaltar, teve Ricardo Otake, então Secretário de Estado da Cultura. Foi na trama deste contexto de abertura democrática que surgiu o embrião que suscitou a criação do PROIN, alguns anos depois. Em 1994 permitia o livre acesso a documentação do Fundo DEOPS e atribuía ao consulente, atravéspor meio da assinatura de termo próprio, a responsabilidade pelo uso das informações contidas naqueles documentos [Secretaria da Cultura, Resolução no 38, de 27 de dezembro de 1994]. Tudo começou em 1995 quando recebemos apoio e incentivo do Prof. Dr. Nilo Odália, então diretor técnico do Arquivo Público do Estado de São Paulo. Nesta ocasião, o Prof. Nilo contava com a assessoria de Lauro Ávila Pereira que, a partir deste encontro, passou a nos acompanhar em busca de alternativas para pesquisa histórica. As sugestões não eram muito animadoras, pelo menos naquele momento: a busca só poderia ser facilitada se as fichas cadastrais fossem digitalizadas.