O Ministério da Fazenda é o órgão que na estrutura administrativa da República Federativa do Brasil cuida basicamente da formulação e execução da política econômica.
A legislação em vigor - Decreto nº 7.301, de 14 de setembro de 2010 - aprova a Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências. Oferece dados estatísticos da Economia do País.

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