quarta-feira, 22 de maio de 2013

Por unanimidade, Justiça mantém "Estadão" sob censura

Nesta quarta-feira (22/5), desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgaram o recurso para definir a continuidade da censura judicial aplicada ao O Estado de S. Paulo há quase quatro anos.


Segundo o jornal, o desembargador Dácio Vieira, um “amigo pessoal” da família Sarney e que hoje preside o tribunal, concedeu uma liminar a pedido do empresário Fernando Sarney.

A decisão impede que o Estadão veicule notícias sobre a Operação Boi Barrica, em que Sarney era um dos investigados.

O recurso estava na pauta de julgamentos da 5ª. Turma Cível do TJ. Em dezembro de 2009, embora o empresário tenha entrado com a desistência da ação, o jornal não aceitou.

De acordo com a publicação, ela preferiu que a Justiça se pronunciasse sobre o mérito "por entender que isso seria importante para toda a imprensa brasileira".

Censura permanece
Por unanimidade, o tribunal decidiu manter a censura ao jornal. Segundo a Folha de S.Paulo, a sessão foi fechada e durou menos de 20 minutos. Os desembargadores alegaram que as provas coletadas pela Polícia Federal na investigação eram sigilosas e foram, posteriormente, consideradas ilegais pelo STJ, que anulou a operação.

"A obrigação de preservar o sigilo não é do jornalista, é do agente público. Quem tem de ser punido por quebrar sigilo é o vazar. Ao chegar nas mãos do jornalista, é um dever e uma obrigação publicar a informação que tiver interesse público", defendeu o advogado do jornal, Manuel Alceu Affonso Ferreira.

O periódico aguarda agora a publicação do acórdão da decisão para decidir se recorre ao STJ ou se há alguma questão constitucional que remeta o caso ao STF.


Fonte:
http://portalimprensa.uol.com.br

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