História do Arquivo no Brasil

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1838
O regulamento nº 2, de 2 de janeiro cria o Arquivo Público do Império, conforme previsto na Constituição de 1824. Estabelecido, provisoriamente, na Secretaria de Estado dos Negócios do Império, tinha por finalidade guardar os documentos públicos e estava organizado em três seções: Administrativa, responsável pelos documentos dos poderes Executivo e Moderador;Legislativa, incumbida da guarda dos documentos produzidos pelo Poder Legislativo eHistórica. Sua primeira sede situava-se no edifício do Ministério do Império, na rua da Guarda Velha, atual Treze de Maio.

1844
O Arquivo Público do Império se instala na 
sua segunda sede, situada na Praça do Comércio, 
na rua Direita, hoje Primeiro de Março.



1845
O Arquivo Público retorna à sua primeira sede, na rua da Guarda Velha.

1846
Já se encontravam recolhidos ao Arquivo Público os documentos dos extintos tribunais do Desembargo do Paço e da Mesa da Consciência e Ordens, além dos arquivos das Repartições Provinciais e dos vários órgãos subordinados às extintas Juntas da Fazenda dos Arsenais do Exército, Fábricas e Fundições.

1852
Um incêndio, em 30 de junho, prejudica o trabalho de organização do acervo, em decorrência da retirada dos documentos, os quais foram integralmente preservados.


1854
O Arquivo Público do Império ocupa o 2º andar do Convento de Santo Antônio.




1856
Incêndio, em 1º de novembro, atinge algumas dependências do Convento de Santo Antônio. As instalações do Arquivo não são atingidas.





1870
A sede da instituição é transferida para o antigo edifício do Recolhimento do Parto dos Terceiros da Ordem do Carmo, situado na rua dos Ourives.

1876
O Arquivo Público do Império é reorganizado, contando com as seguintes seções: Legislativa, Administrativa, Judiciária e Histórica. São estabelecidos prazos para o recolhimento de documentos e é instituído o cargo de agente auxiliar do diretor, com a função de identificar e obter documentos importantes nas províncias. O Parlamento compromete-se a enviar os originais dos atos legislativos e administrativos para a Instituição, que passa a ter também competência para adquirir e conservar os documentos concernentes ao direito público, à legislação, à história e à geografia do Brasil.

1877
Relatório do diretor Joaquim Pires Machado Portela declara que o Arquivo Público tem, sob sua guarda, um total de 420 caixas de documentos, distribuídas pelos períodos denominados Brasil-Colônia, Brasil-Reino Unido e Brasil-Império.

1886
É lançada a primeira publicação do Arquivo Público, intitulada Catálogo das cartas régias, provisões, alvarás, avisos, portarias, de 1662 a 1821, existentes no Arquivo Nacional e dirigidas, salvo expressa indicação em contrário, ao governador do Rio de Janeiro, e, depois de 1763, ao vice-rei do Brasil.

1893
O Arquivo Público do Império passa a denominar-se Arquivo Público Nacional, e é reorganizado em duas seções gerais: Legislativa e Administrativa e Judiciária e Histórica. O Arquivo coloca à disposição do Ministério do Exterior os documentos necessários à defesa dos direitos do Brasil na questão de limites com a Guiana Inglesa e os títulos de posse e domínio sobre a ilha da Trindade, no Atlântico sul, que havia sido ocupada pela Inglaterra.



1907
O Arquivo Público Nacional passa a ocupar a 
antiga sede do Museu Nacional, situada na Praça da República.

1911
O Arquivo Público Nacional muda a denominação para Arquivo Nacional e o novo regulamento interno estabelece três seções: Administrativa, Histórica, e Legislativa e Judiciária.

1923
É criada uma Secretaria Geral para reunir, sob sua gestão, a Biblioteca e a Mapoteca.

1932
O Arquivo Nacional é reorganizado, com as seguintes seções: Administrativa, Histórica, Legislativa e Judiciária; Biblioteca e Mapoteca, além de uma Secretaria.



1958
É aprovado o novo regimento do Arquivo Nacional. 
São criados o Conselho de Administração de Arquivos;
o Serviço de Documentação Escrita; o Serviço 
de Documentação Cartográfica e Fonofotográfica; 
o Serviço de Pesquisa Histórica; o Serviço de Registro
e Assistência; a Seção de Consultas; a Seção 
de Restauração e a Seção de Administração.


1960
O decreto nº 48.936 cria um grupo de trabalho para estudar os problemas arquivísticos brasileiros e a transferência do Arquivo Nacional para Brasília.

1975
O novo regimento estabelece a seguinte estrutura para a instituição: Divisão de Pré-Arquivo, Divisão de Documentação Escrita, Divisão de Documentação Audiovisual, Divisão de Pesquisas e Atividades Técnicas, Divisão de Publicações, Divisão de Administração e Coordenadoria de Cursos de Arquivologia.

1978
O Decreto nº 82.308, de 25 de setembro, institui o Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, com a finalidade de assegurar a preservação de documentos do Poder Público, tendo como órgão central o Arquivo Nacional. Fica também instituída, junto ao Arquivo Nacional, a Comissão Nacional de Arquivos - CONAR.

1981
É implementado o Projeto de Modernizacão Institucional Administrativa do Arquivo Nacional, em decorrência do convênio realizado entre o Ministério da Justiça e a Fundação Getulio Vargas.

1983
O Arquivo Nacional é transformado em órgão autônomo da administração direta do Ministério da Justiça.



1985 


A Instituição transfere-se, em 3 de janeiro, para a sua atual sede, ocupando um dos edifícios da antiga Casa da Moeda, na Praça da República.

1987
É fundada a Associação Cultural do Arquivo Nacional - ACAN, entidade civil que apóia o Arquivo Nacional, através da captação de recursos, no desenvolvimento de projetos culturais e de atividades técnicas.


1991
É promulgada, em 8 de janeiro, a Lei nº 8.159, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. A partir desta data, fica estabelecido que são deveres do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

1994
É criado o Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado vinculado ao Arquivo Nacional que tem como uma de suas competências definir normas gerais e estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.

2000
O novo Plano de Segurança Pública do governo federal reestrutura o Ministério da Justiça, passando o Arquivo Nacional a ficar subordinado à Casa Civil da Presidência da República.

2003
A criação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) da Administração Pública Federal, aliada à Lei de Arquivos, confere ao Arquivo Nacional, como órgão central, um papel estratégico junto aos órgãos e entidades dessa esfera de governo.

2004
Após um premiado processo de restauração, o Arquivo Nacional transfere-se para um dos mais belos prédios construídos no século XIX, onde funcionou a Casa da Moeda (1868-1983), situado à Praça da República n. 173.

2011
Por força do decreto n. 7.430, o Arquivo Nacional volta a integrar a estrutura básica do Ministério da Justiça.