Aécio perde ação que pedia ‘censura’ a motores de busca



O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi derrotado na Justiça num caso em que movia contra os principais motores de busca da Web, como Yahoo, Google e Bing, que solicitava que fossem ‘censuradas’ todas as buscas que atrelassem o seu nome a notícias ‘desfavoráveis’. Os advogados do senador declararam que pretendem recorrer da decisão.

Aécio Neves e a coordenação de sua campanha decidiram há dois anos que era necessário fazer uma campanha que obstruísse os detratores do tucano. Aécio afirma que as notícias são parte de uma campanha feita por militantes governistas financiados com dinheiro público.

A decisão do juiz do Tribunal de Justiça de SP negou o pedido comparando os motores de busca a ‘bibliotecários virtuais’, que, ao receber a solicitação de um livro, simplesmente localizam o livro para o solicitante e que não cabe a esse ‘bibliotecário’ avaliar ou não se trata de “práticas nazistas, fascistas ou comunistas”.

A queixa de Aécio tinha ênfase na ligação sua com um desvio de cerca de R$4 bilhões na saúde em MG quando era governador do estado. Na interpretação dos advogados dele - que foi refutada pelo juiz - a notícia deixava subentendido que Aécio tinha desviado o dinheiro e não que era acusado disso. Apesar de ter havido uma ação do Ministério Público neste sentido, ela foi arquivada pela justiça mineira.

Ainda na sentença, o juiz disse que uma obstrução na busca por notícias do tipo seria um retrocesso à liberdade de expressão. Essa é a compreensão jurídica existente também nos Estados Unidos. Na Europa, apesar da legislação ser clara a esse respeito e seguir o mesmo princípio, uma decisão da justiça espanhola permitiu que o Google ficasse proibido de mostrar resultados ligando um empresário espanhol a uma falência de uma empresa sua dez anos antes. O empresário alegou que a informação “não era mais relevante”, mas o Google e diversas entidades de defesa da liberdade de expressão afirmam que a decisão espanhola abre precedente para a censura.
O gigante americano da internet Google anunciou nesta quinta-feira ter recebido 70.000 pedidos de internautas europeus para suprimir seus dados pessoais do site de buscas desde 30 de maio, quando adotou o "direito ao esquecimento", imposto pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
No primeiro dia da entrada em vigor da nova regulamentação, o Google recebeu mais de 12 mil pedidos e agora está se estabilizando em aproximadamente "uma média de 1.000 por dia em toda a Europa", prosseguiu o comunicado.

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