O Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL – foi instituído por meio da Portaria Interministerial Nº 1.442, de 10 de agosto de 2006, pelos ministros da Cultura e da Educação. E, em 1º de setembro de 2011, foi instituído por meio do decreto Nº 7.559, firmado pela presidente Dilma Roussef.
As diretrizes para uma política pública voltada à leitura e ao livro no Brasil (e, em particular, à biblioteca e à formação de mediadores), apresentadas neste Plano, levam em conta o papel de destaque que essas instâncias assumem no desenvolvimento social e da cidadania e nas transformações necessárias da sociedade para a construção de um projeto de nação com uma organização social mais justa. Elas têm por base a necessidade de formar uma sociedade leitora como condição essencial e decisiva para promover a inclusão social de milhões de brasileiros no que diz respeito a bens, serviços e cultura, garantindo-lhes uma vida digna e a estruturação de um país economicamente viável.
Quatro eixos orientam a organização do Plano:
- EIXO 1 - Democratização do acesso
- EIXO 2 - Fomento à leitura e à formação de mediadores
- EIXO 3 - Valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico
- EIXO 4 - Desenvolvimento da economia do livro
Pretende-se conferir a este Plano a dimensão de uma Política de Estado, de natureza abrangente, que possa nortear, de forma orgânica, políticas, programas, projetos e ações continuadas desenvolvidos no âmbito de ministérios – em particular os da Cultura e da Educação –, governos estaduais e municipais, empresas públicas e privadas, organizações da sociedade e, em especial, todos os setores interessados no tema.
Histórico
Foi em 10 de agosto de 2006 que os ministros da Cultura e da Educação, Gilberto Gil e Fernando Haddad respectivamente, instituíram o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL, dando continuidade a toda a mobilização e aos debates do Vivaleitura empreendidos em 2005, por meio de uma Portaria Interministerial, parceria esta que não acontecia na área da leitura desde a separação dos dois Ministérios na década de 1980.
E no dia 1º de setembro último, na XX Bienal Internacional do Livro no Rio de Janeiro, a presidenta Dilma Roussef assina o Decreto nº 7.559, o qual dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura. Decreto este que dá maior dimensão ao PNLL.
O Plano Nacional do Livro e Leitura teve sua origem em mais de 150 reuniões públicas em todo o País nos anos de 2005 e 2006, ocasião em que sugestões para o Plano eram colhidas. Participaram do debate representantes de toda a cadeia produtiva do livro – editores, livreiros, distribuidores, gráficas, fabricantes de papel, escritores, administradores, gestores públicos e outros profissionais do livro –, bem como educadores, bibliotecários, universidades, especialistas em livro e leitura, organizações da sociedade, empresas públicas e privadas, governos estaduais, prefeituras e interessados em geral.
O seu texto final foi aprovado em 19 de dezembro de 2006, em reunião da Câmara Setorial do Livro e Leitura (CSLL), com a participação de representantes do Estado e da sociedade. Texto este que vigorou integralmente até sua reedição em dezembro de 2010.
Publicações
Documentos Vigentes
- Designação do Secretário-Executivo do PNLL
- Decreto do Plano Nacional de Livro e Leitura
- Decreto que oficializa o retorno das políticas públicas do livro e leitura para Brasília
- Portaria Interministerial que designa os membros do Conselho Diretivo e da Coordenação - Executiva do PNLL
Documentos Históricos
Contato
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