quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Arquivo Público do Estado



As origens do Arquivo Público do Estado remontam a 1721, pouco tempo depois do desmembramento dos territórios de São Paulo e Minas Gerais. Neste ano, o capitão-general e governador da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, solicitou ao vice-rei "cópias das ordens mais modernas que há de haver", já que nada encontrara ao assumir seu cargo. Coube ao secretário de governo, Gervásio Leite Rebelo, promover o arrolamento dos papéis oficiais, estabelecendo o núcleo inicial do acervo da instituição.

A primeira tentativa de formalizar a atividade ocorreu com a Lei nº 20, de 8 de março de 1842, que criava um Arquivo Provincial, subordinado à Secretaria do Governo, mas que não chegou a ser executada. Apenas com a Repartição de Estatística e do Archivo do Estado, criada em 1892, subordinada à Secretaria do Interior, é que a atividade foi institucionalizada, com a atribuição formal de guarda de toda a documentação administrativa paulista. Desde então o Arquivo Público do Estado recebe documentação de origem e natureza bastante diversificadas, proveniente das Secretarias de Estado, do Poder Judiciário, de cartórios e municípios, além de acervos de natureza privada, que compõem um riquíssimo acervo para a pesquisa.

A repartição foi desmembrada em 1938, constituindo-se o então Departamento de Arquivo do Estado, diretamente subordinado à Secretaria de Educação e Saúde Pública.

O Arquivo Público do Estado esteve subordinado, ao longo de sua história, a diferentes Secretarias de Estado: do Interior e Justiça, da Educação e Saúde, da Cultura e, desde 18 de julho de 2007, constitui-se em uma das unidades da Casa Civil.

Sedes
Até 1906, o Arquivo Público do Estado de São Paulo ocupou o pavimento térreo da Igreja e Convento do Colégio. Esta edificação dos jesuítas, de 1673, serviu de sede ao Palácio do Governo desde a época das capitanias, abrigando, ainda, várias repartições governamentais. De 1906 a 1912, esteve instalado nos fundos do prédio da igreja Nossa Senhora dos Remédios, que se situava na esquina do largo Sete de Setembro com a Rua XI de Agosto, 80 (antiga Rua do Quartel, 58). Esse prédio, construído no século XVIII, foi demolido em 1940, para reurbanização da praça João Mendes e construção da Catedral de São Paulo. De 1912 a 1949, esteve sediado no edifício (também já demolido) da Rua Visconde do Rio Branco, 31, esquina com a rua Timbiras. Em novembro de 1949, este mesmo edifício é desapropriado pela prefeitura para obras de alargamento da rua. O acervo da instituição é então dividido em três depósitos em locais diferentes e o Arquivo Público deixa de atender o público e limita-se a atividades administrativas.

O seu funcionamento só é restabelecido em 1951, quando a instituição passou a ocupar um edifício no Largo General Osório, 120 – antigo prédio da Sorocabana, que vinha sendo utilizado pela Secretaria de Segurança. De 1953 até o início de 1997, o Arquivo esteve instalado na Rua Dona Antônia de Queirós, 183 (travessa da rua Augusta), num prédio onde antes funcionava a "Manufactura de Tapetes Santa Helena". Em 1997, o Arquivo finalmente foi instalado em edifícios próprios à Rua Voluntários da Pátria, 596, no bairro de Santana.

Em junho de 2012, o Arquivo inaugurou um novo prédio, construído no mesmo endereço, e especialmente projetado para abrigar seu acervo.

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