Aborda aspectos conceituais da sociedade do conhecimento e reflete sobre a responsabilidade da biblioteca pública em estimular o uso de tecnologias de informação e de comunicação, para a inserção do cidadão e dos vários segmentos, na sociedade contemporânea. Avalia a importância da implementação de sólida política de informação nas bibliotecas públicas Prof. Edgard Santos e Profª Denise Tavares, da estrutura da Prefeitura Municipal do Salvador, que possibilite a oferta de produtos e serviços adequados à demanda e que acenem para a ampliação do horizonte cultural e educacional de usuários reais e potenciais. Analisa, numa visão histórica e de perspectiva de cenários, o estágio em que se encontra a política municipal para o setor, com vistas a contribuir na formulação de instrumentos legais que fortaleçam a função destas unidades de informação.
Palavras–chave: Bibliotecas públicas de Salvador; Políticas públicas de informação; Políticas públicas e sociedade civil.
INTRODUÇÃO
O conhecimento se mostrou útil à humanidade desde os seus primórdios, como forma de dominar a natureza hostil, assegurando dessa forma a sobrevivência do homem. Na sociedade contemporânea a informação, instrumento para alcançar o conhecimento, é considerada condição básica para o seu desenvolvimento individual e da sociedade. Países necessitam de informação múltipla, confiável, disponível, de rápida recuperação, para assegurar o desenvolvimento científico e tecnológico, econômico, político e social. Organizações dependem de informações estratégicas para se estabelecer e sobreviver.
A sociedade contemporânea, também chamada pós-industrial, pós-moderna se caracteriza pelo volume e velocidade de fluxo de informações, que se utilizando das atuais tecnologias de informação e de comunicação produzem, na humanidade, profundas mudanças alterando a forma de pensar, estudar, trabalhar, se comunicar.
Se por um lado a informação, um bem intangível de alto valor intrínseco, cresce em importância, por outro o acesso e uso ainda é extremamente restritivo. Uma parcela reduzida da população, no nosso planeta, se reconhece de fato, necessitada e usuária de informação. Apesar disso, ou talvez por essa razão, há, dentre os povos e nações, o clamor pela democratização da informação como forma de acelerar sua inserção na sociedade do conhecimento.
Cabe à biblioteca pública favorecer o acesso à informação e estimular o seu uso de maneira continuada para o desenvolvimento individual e das coletividades. Na contemporaneidade o faz na dimensão de transferir informação útil e adequada aos diferentes segmentos de usuários, para que esse recurso se transforme em conhecimento capaz de conduzir às mudanças que necessitam o indivíduo, as organizações e a sociedade como um todo.
Essa contribuição, hoje, deve se expandir para além do espaço físico em que exerce a gestão da informação e de serviços para a necessidade do envolvimento na implementação de políticas públicas de informação, que lhe assegure condições de oferta de produtos e serviços de qualidade e de exercer um papel político na formação e desenvolvimento da cidadania.
Reconhecemos que para atingir esse estágio há, ainda, um longo caminho a percorrer. O conceito e a prática de políticas públicas no Brasil no seu entendimento mais verdadeiro, ou seja, com a efetiva participação da sociedade civil organizada está muito incipiente. Por outro lado a sociedade civil e o governo, por desconhecimento ou acomodação, têm uma visão equivocada da função da biblioteca pública no sistema social.
O estudo trata a questão das bibliotecas públicas municipais de Salvador, refletindo o tema a partir de dois eixos: importância das políticas públicas de informação na ordem social vigente e a contribuição das bibliotecas públicas no processo de inclusão social.
Norteado pelo objetivo de analisar o estágio em que se encontra a política municipal de informação na perspectiva da sociedade do conhecimento no que concerne às bibliotecas públicas, se propõe a oferecer uma contribuição na formulação de uma política que fortaleça a função destas unidades municipais de informação. Para isto, a partir de observações no cotidiano, aprofunda-se o conhecimento utilizando como fonte de informação documentos da Prefeitura Municipal de Salvador/Fundação Gregório de Mattos e a análise do discurso de atuais e ex-dirigentes das referidas bibliotecas.
POLÍTICAS PÚBLICAS UM CONCEITO E UMA PRÁTICA EM CONSTRUÇÃO
As políticas públicas constituem uma temática oriunda da ciência política, como aponta Bucci (2004). Para a autora o interesse pelo estudo das políticas públicas está relacionado com a preocupação do Estado em concretizar ações que contemplem os direitos humanos, em particular os direitos sociais.
A questão dos direitos humanos ganha legitimidade a partir de 1948, quando a ONU adota a Declaração Universal dos Direitos do Homem que direciona decisões tomadas pela comunidade internacional. Como destaca Saule Júnior (2004) este instrumento "é o marco histórico para a compreensão dos direitos humanos". Neste documento estão relacionadas as prerrogativas que representam a fonte universal de defesa da pessoa humana, no que tange aos seus direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais alcançados por força de lutas e conquistas e que passaram a integrar as Constituições dos Estados Nacionais.
No Brasil é recente a preocupação com implantação de políticas públicas, um produto do processo do estabelecimento de uma nova organização política do Estado, fundamentada na descentralização, passando o município a ser reconhecido pela constituição de 1988 ao lado da União, como um dos membros da Federação, como os Estados e Distrito Federal, conforme destaca Saule Junior (2004).
As políticas públicas têm, em cada Estado, o respaldo legal da Constituição Federal, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município. Podem ser definidas como o conjunto de programas de ação governamental voltados à concretização de direitos sociais. Caracterizam-se como um instrumento de planejamento, racionalização e participação popular. A literatura especializada, como os textos legais enfatizam a participação popular como o princípio fundamental para que assim possam ser definidas, como visto em Höfling (2004), Saule Junior (2004), Neder (2004).
Por ser um conceito recente no Brasil absorvido no final da década de 80, sua prática permanece em construção, razão pela qual, por certo, ainda se encontram equívocos de conceito ao se referir como políticas públicas o conjunto de ações concebidas e emanadas do poder institucional sem a participação da sociedade civil organizada.
No entanto, nossos textos legais reconhecem os direitos sociais. A Constituição Federal Brasileira explicita, em seu art. 6º, que "são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, [...]", direitos referendados nos arts. 215 e 227, como se encontra em Brasil (1988).
A Constituição do Estado da Bahia, de 1989, assegura no art.11 "proporcionar os meios de acesso à educação, cultura, ciência e tecnologia [...]". Ambas as explicitações, na medida em que reconhecem os direitos sociais, abrem caminho para se pensar em políticas públicas no modelo solicitado pelas sociedades democráticas, onde seja aceita a plena participação popular no planejamento dos destinos da população. A Constituição Estadual referenda esta disposição na Seção V – Da participação popular na administração municipal, no seu art. 64, em que garante a participação da comunidade, através de suas associações representativas, no planejamento municipal e no encaminhamento de projetos de lei de interesse específico do município, como se encontra em Bahia (1989).
A Lei Orgânica do Município de Salvador promulgada em 5 de abril de 1990, também assegura, no seu art. 8º, os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência, bem como a proteção dos documentos, obras e outros bens de valor histórico que são patrimônio cultural do município. Nos artigos 194, 263 e 265 refere-se, particularmente à cultura, destacando no artigo 194: “o Poder Público Municipal deve garantir o funcionamento de bibliotecas públicas descentralizadas e com acervo em número suficiente para atender à demanda dos educandos” (SALVADOR, 1990).
A Câmara Municipal de Salvador, por ser a instância administrativa governamental mais próxima da população é responsável pela criação de Conselhos Municipais, compostos por representantes do governo municipal e sociedade civil organizada, para estabelecer as políticas públicas por áreas específicas de segmentos.
BIBLIOTECA PÚBLICA, GÊNESE E FUNÇÕES
Refletir sobre políticas de informação nas bibliotecas públicas pressupõe analisar sua gênese enquanto instituição social.
A biblioteca pública de caráter democrático, é fruto do século XIX. Nasce a partir de dois fenômenos da época: a Revolução Industrial e sua demanda por mão de obra qualificada e o movimento, que se irradiou da Inglaterra e Estados Unidos, em prol de uma educação para todos os segmentos da sociedade. Ao lado das bibliotecas escolares, já existentes, recomendava-se a criação da biblioteca pública para apoiar o ensino e oferecer a todos informação, cultura e lazer, educação permanente. Como se vê a biblioteca pública desponta de sua elite pensante, sem a participação da base da pirâmide social.
Observa-se que esta instituição nasce atrelada a dois fenômenos sociais indissociáveis: a educação e o trabalho, sendo impossível negar essa interdependência posto que se o trabalho exige pessoas qualificadas, a educação busca preparar pessoas produtivas para a sociedade. Mas a sociedade não está reduzida a essa demanda. Ela necessita de pessoas com educação permanente, o que significa educação para a vida, de forma integral e mais ampla, devendo transferir às bibliotecas escolares a função de apoio ao ensino formal. Como visto em Suaiden (2000) essa é a forma de evitar o fenômeno brasileiro da "escolarização da biblioteca pública, refletindo no afastamento de outros segmentos da comunidade com outras necessidades de informação e no deslocamento de recursos humanos e financeiros para atender, basicamente, a estudantes".
No Brasil, em 1811 é criada a primeira biblioteca pública, na cidade do Salvador, também por iniciativa particular e não governamental. Pedro Gomes Ferrão Castelo Branco, legítimo representante da intelectualidade local, propõe a criação da biblioteca, subvencionada por sócios subscritores, responsáveis por sua manutenção através da contribuição de uma quantia mensal e da oferta de suas bibliotecas particulares, como doação ou empréstimo.
Em permanente evolução, chega ao século XX preocupada em conhecer as necessidades reais de informação do seu público, em atrair os usuários potenciais. Volta-se para o fenômeno do aprimoramento das tecnologias de informação e de comunicação que se estabelece de modo inovador e sem retorno. Percebe a mudança do seu papel com sua função de mediadora da informação ganhando novo patamar. Reconhece que a partir de então, para gerar produtos e serviços de qualidade terá que não somente utilizar essas tecnologias mas estimular o seu uso.
Estão as bibliotecas públicas brasileiras preparadas e engajadas nesse novo momento? Estão os governos nas esferas federal, estadual e municipal atentos para a função das bibliotecas públicas na sociedade do conhecimento? O Brasil está investindo em políticas públicas de informação que contemplem as bibliotecas públicas? Essas preocupações orientam este estudo, em particular no que se refere à realidade mais próxima, o município de Salvador.
ACENOS E DESAFIOS NA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO
O governo e a sociedade, como um todo, permanecem entendendo a educação e cultura de forma pouco abrangente atingindo um número muito reduzido em relação ao contingente de crianças, jovens, adultos e idosos carentes de aprimoramento educacional e cultural.
Estudando as políticas aplicadas no Brasil, ao longo de sua história, é fácil observar que o desenvolvimento nunca teve, concretamente, a educação como uma de suas bases, observando-se ao contrário, o investimento em grandes obras de infra-estrutura sempre considerado mais significativo que aplicações em projetos educativos. Para Suaiden (2000, p. 9) “[..]o acesso à informação, nos novos tempos, significa o investimento adequado para diminuir as desigualdades sociais e as formas de dominação que foram dominantes na história contemporânea”. No Brasil escola sempre foi para poucos. Mesmo quando a educação pública era dotada de qualidade, grande parte da população não tinha acesso. Há que se reverter o quadro se, de fato, o objetivo é a construção de sociedades de incluídos. Segundo o MANIFESTO (1994) “A participação construtiva e o desenvolvimento da democracia dependem tanto de uma educação satisfatória como de um acesso livre e sem limites ao conhecimento, ao pensamento, à cultura e à informação”.
“A biblioteca pública - porta de acesso local ao conhecimento - fornece as condições básicas para a aprendizagem ao longo da vida, para uma tomada de decisão independente e para o desenvolvimento cultural do indivíduo e dos grupos sociais” (MANIFESTO, 1994). Partindo desse princípio é certo afirmar que instituições como as bibliotecas públicas, devem oferecer condições para (in)formação do cidadão, assim como, ampliar a criação e a expansão do conhecimento objetivando a construção de uma cultura democrática.
Dentro do contexto das bibliotecas é preciso consolidar o conceito de que “[...] a informação é a mais poderosa força de transformação do homem. O poder da informação, aliada aos modernos meios de comunicação de massa, tem capacidade ilimitada de transformar culturalmente o homem, a sociedade e a própria humanidade como um todo” (ARAÚJO apud ARAÚJO; FREIRE, 1999). Novas tecnologias aparecem a todo instante e evoluem trazendo inúmeras vantagens: fim das fronteiras físicas, distâncias, custos etc. “Uma vez que toda informação pode ser armazenada em forma digital, será fácil achar, armazenar e enviar documentos [...] é mais difícil transmitir papel...” (GATES,1995, p145).
As transformações tecnológicas na sociedade atual e a nova situação do mercado de trabalho – onde empregabilidade é palavra-chave em projetos governamentais e privados – apontam para a necessidade de investimentos cada vez maiores em formação e treinamento dentro de um contexto interdisciplinar. Neste cenário as bibliotecas públicas não podem permanecer isoladas. Devem ser administradas voltadas para atender às necessidades informacionais de sua comunidade e para isso é vital a participação popular indicando sua demanda nas atividades, planejamento e desenvolvimento de ações.
No Manifesto (1994) são expostas missões-chave, relacionadas com a informação, a alfabetização, a educação e a cultura, o que representa a essência dos serviços da biblioteca pública. Questões como necessidade e uso da leitura como auto-desenvolvimento, preservação da herança cultural, fomento ao diálogo intercultural, desenvolvimento da utilização da informática se revelam fundamentais de serem assumidas pelo governo e sociedade como essenciais à cidadania e à inclusão social. As missões-chave indicadas nos parecem ajustadas a que se concretizem por meio de políticas públicas.
BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SALVADOR: TRAJETÓRIA E FUNÇÕES
Se a Bahia tem o privilégio da criação da primeira biblioteca pública do Brasil, pela iniciativa particular de alguns intelectuais, Salvador tem a primazia na criação de bibliotecas por iniciativa governamental. E o faz sintonizada com o espírito do século XIX, voltado para a educação ampliada para novos segmentos da população, como se observa:
A Intendência tendo em máxima consideração a educação popular, base principal da grandeza da Nação, resolveu dar execução a Lei nº 11 bis de 4 de abril de 1893, creando a Bibliotheca Municipal, ao lado do norte do Paço Municipal, baixando neste sentido os Actos ns. 422 e 427 (CONSELHO, 1900, p.57).
O discurso oficial do governo municipal sobre a importância da biblioteca é digno de registro, reflete o veio cultural que as pessoas comuns, os intelectuais e os políticos da época se orgulhavam de ostentar. É importante destacar que os trechos ora citados são do final do século XIX e alvorecer do século XX. Através dos anos a cultura passa a ser vista de modo diferente, resvalando para o seu mercantilismo. Observe-se o primor da linguagem do instrumento legal, o Ato nº 422 de de 22 de abril de 1899:
O Doutor Intendente do Município da Capital do Estado da Bahia, attendendo às vantagens transcendentes que da diffusão dos meios de ensino e educação advêm a grandeza moral e intellectual do povo; e considerando que a creação de um centro litterario e instructivo ao alcance de todas as classes sociaes, e de fácil acesso durante o dia e a noite, vem complementar os altos e patrióticos intuitos do legislador constituinte, [...] resolve[...] crear a Bibliotheca Publica Municipal, entregue aos cuidados de funccionarios[...] (Ibid, p. 58).
As bibliotecas públicas municipais de Salvador, criadas na década de 70 do século passado, também por iniciativa governamental, não contam com o envolvimento da sociedade, posto que a cultura da participação popular só aparece mais adiante, na constituição de 1988, num ambiente que busca o maior aperfeiçoamento do regime democrático em nosso país.
Na esfera do Governo Municipal de Salvador, são criadas duas bibliotecas públicas através Decreto 5.511, de 10 de agosto 1978, quando ocupava o cargo de Secretária Municipal de Educação a bibliotecária Maria Stela Santos Pitta Leite, professora da Escola de Biblioteconomia e Documentação da Universidade Federal da Bahia. O reitor Edgard Santos e a bibliotecária Denise Tavares emprestam seus nomes às bibliotecas.
Em 1986, por Decreto nº 7.622 de 23 de maio é criada a Fundação Gregório de Mattos, órgão encarregado da gestão da política cultural do Município de Salvador. As bibliotecas públicas permanecem subordinadas à Secretaria Municipal de Educação, num testemunho claro de sua visibilidade muito mais como órgão de apoio ao ensino, que integrante da estrutura da área cultural do município de Salvador.
A Biblioteca Prof. Edgard Santos, localizada no bairro de Itapagipe e a Biblioteca Profª Denise Tavares, situada no bairro da Liberdade passam a integrar a estrutura da Fundação Gregório de Mattos em 1991 através Decreto nº 9.040 de 19 de julho, que aprova o seu regimento.
Esse momento representa uma ruptura na trajetória das bibliotecas públicas municipais, que há treze anos vinham desenvolvendo um serviço útil aos bairros carentes em que se localizam, à população do entorno e até mesmo, como ainda ocorre, a bairros periféricos, distantes geograficamente. As bibliotecas se tornam subordinadas ao Setor de Bibliotecas da Subgerência de Espaço Cultural na Gerência de Promoção Cultural. Seus nomes não aparecem nessa estrutura. O art. 2º do decreto, item V apenas assinala como finalidades e competências da Fundação Gregório de Mattos "promover, desenvolver e administrar atividades de museu, arquivo histórico e demais espaços culturais do Município".
As bibliotecas precisaram esperar sete anos para recuperar sua identidade na estrutura da Prefeitura Municipal do Salvador. Em 1998, vinte anos depois de sua criação, por iniciativa da bibliotecária Vanda Angélica da Cunha, professora do Instituto de Ciência da Informação e, à época, Gerente do Arquivo Histórico Municipal, no bojo da reforma administrativa implantada nesse ano, as duas bibliotecas passam a integrar a Gerência de Arquivos e Bibliotecas da Fundação Gregório de Mattos.
O resgate da identidade das bibliotecas públicas se revela no Decreto nº 11.962 de 30 de março de 1998, que altera o Regimento da Fundação Gregório de Mattos. Nesse instrumento legal aparecem já no capítulo II – da organização - art. 5º,V na Gerência de Arquivos e Bibliotecas com a criação da Subgerência de Bibliotecas e três setores: Setor Biblioteca Edgard Santos, Setor Biblioteca Denise Tavares e Setor de Bibliotecas Conveniadas.
Eleva-se o ânimo das equipes das unidades de informação. Aumentam as esperanças dos usuários das bibliotecas de que um novo tempo traga mais desenvolvimento. Alguns sinais, ainda que tênues, marcam a nova fase. As duas bibliotecas, que dispunham apenas de telefone comunitário, passam a contar com uma linha própria específica para tráfego de voz e de dados, considerando a previsão de implantação de computadores e Internet.
Em 1998 a Gerência de Arquivos e Bibliotecas da Fundação Gregório de Mattos faz veicular a homepage criada com o objetivo de inserir as unidades de informação – arquivos e bibliotecas – na sociedade da informação e preparar o caminho para oferecer aos servidores e usuários a oportunidade de se inserir na sociedade do conhecimento.
Dura pouco a elevação de ânimo. Novamente o que se vê é a prestação de um serviço limitado pela ausência de política para o setor, apesar do desenvolvimento de um trabalho digno de registro pela dedicação dos dirigentes e técnicos, com expressivo índice de atendimento e assistência aos usuários, conforme relatórios de que se apresenta, como exemplo, o ano de 2003.
A Biblioteca Edgard Santos registra, em 2003, um atendimento de 25.537 usuários, o que indica a média mensal de 2.128. Fez 5.078 empréstimos de livros, o que representa 19,9 % do atendimento e 20.459 consultas ao acervo no recinto da biblioteca, o que representa 80,1%, evidenciando maior demanda pela informação de consumo imediato em detrimento da leitura mais demorada, em domicílio, com maior possibilidade de reflexão e crítica por parte do leitor. A reflexão e crítica necessária à formação e exercício da cidadania.
Situação idêntica se observa na Biblioteca Denise Tavares, onde, no mesmo período, atinge o total de 19.924 atendimentos de usuário, indicando a média mensal de 1.660. Fez 1.532 empréstimos de livros, o que representa 7,7 % do atendimento e 18.392 consultas ao acervo no recinto da biblioteca, o que representa 92,3 %, confirmando maior demanda pela informação de consumo imediato. Novamente a leitura mais demorada, em domicílio, com maior possibilidade de reflexão e crítica por parte do leitor foi em menor escala, o que preocupa vez que é este tipo de leitura que favorece a formação e exercício da cidadania. É esse tipo de leitura que contribui para a inclusão social.
Os números e porcentagem analisados apresentam coerência com a realidade física, estrutural e institucional de ambas as bibliotecas. Embora as duas se situem em bairros de população de menor poder aquisitivo, especialmente a Biblioteca Denise Tavares, no bairro da Liberdade, a estrutura física é diferente.
A Biblioteca Edgard Santos dispõe de uma área total de 979,70 m2, com grande área externa e 393,60 m2 de área construída, contando com seis salas. A Biblioteca Denise Tavares possui 408,19 m2, que inclui pequena área externa e 237,45 m2 de área construída distribuídos em cinco salas. Acrescente-se à desigualdade no espaço físico a diferença numérica no quadro de pessoal, acervo e equipamentos e encontra-se justificativa para a diferença no volume de atendimento.
As bibliotecas sob estudo vêm durante sua trajetória institucional desempenhando as funções inerentes às bibliotecas públicas – educação, cultura, informação e lazer – conforme indicado por Fundação (2000), Milanesi (1997) e Suaiden (1995; 2000).
Apesar de serem importantes como apoio ao ensino formal e na educação permanente da população dos bairros em que estão instaladas, adjacências e outras localidades distantes, a fragilidade, melhor dizendo a inexistência de políticas públicas para a área de cultura no município, resulta em ausência de destinação de recursos orçamentários para manutenção e ampliação dos serviços das bibliotecas, quadro de recursos humanos insuficiente e falta de efetiva interação com a comunidade para prestar um serviço de maior relevância.
A inexistência de políticas públicas se comprova através do levantamento documental efetuado em busca de instrumentos legais que estabeleçam a missão, diretrizes e estratégias governamentais, definam a natureza e extensão dos benefícios que assegurem, registrem a participação da comunidade na sua formulação e implementação.
A ESCUTA DE ATORES PRIVILEGIADOS NAS BIBILOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Lukianchuki (2004) chama atenção para o fato do discurso do cotidiano refletir um discurso social, na medida em que o diálogo das partes interage de modo a determinar completo entrelace de raciocínio, juízos de valor, mesmo que não sejam uníssonos.
A autora mostra que a fala de cada ator, enquanto fenômeno social da linguagem, mesmo fazendo um contraponto, é antes de tudo um produto social, ou seja, traz subjacente o outro. Partindo do pressuposto de que os direitos sociais assegurados que justificam a criação de políticas públicas são validados pela expressão das carências e expectativas da sociedade organizada, e que na interação do diálogo se abre espaço para a possibilidade de mudanças, consideramos fundamental conhecer a visão daqueles que estiveram ou estão à frente das bibliotecas públicas municipais de Salvador. A análise da fala destes atores, é ferramenta privilegiada para entender a realidade até então conhecida apenas através do discurso oficial.
Desse modo foram ouvidas cinco bibliotecárias na condição de atuais e ex-dirigentes das bibliotecas no período de 1978 a 2004.
Interrogadas sobre a importância das bibliotecas públicas para a comunidade, não há divergência, destacando-se o sujeito 1, que se refere ao seu papel na educação permanente incluindo aí a possibilidade do uso das atuais tecnologias de informação e de comunicação e o fato de ser um centro de convivência, que permite o desenvolvimento da vida cultural local. Para o sujeito 2, estas unidades de informação levam ao aprimoramento profissional e desenvolvimento da cultura local.. O sujeito 5 acrescenta ser através das bibliotecas públicas que o indivíduo adquire informação para o seu desenvolvimento socio-cultural.
Buscando-se saber se consideram que elas estão cumprindo sua função, são apresentadas duas respostas positivas e três negativas. Dentre as que respondem que estão cumprindo, o sujeito 2 afirma estarem apoiando a formação educacional e cultural dos cidadãos e despertando o hábito de leitura como fonte de lazer e prazer. Dos que respondem negativamente, o sujeito 5 explica que a inexistência das bibliotecas escolares, está levando as bibliotecas públicas a cobrirem essa falta.
Perguntado se na hipótese de haver no município de Salvador uma política de informação, consideram que é importante que as bibliotecas públicas integrem essa política, todas as entrevistadas afirmam que sim. Destaca o sujeito 5 ser essencial, ou seja, não apenas importante.
Questionadas sobre se as bibliotecas públicas municipais de Salvador apresentam problemas ou dificuldades que exigem medidas imediatas para a solução, mais uma vez todos as entrevistadas responderam afirmativamente. O sujeito 1 indica como principais pontos: manutenção do acervo, pessoal capacitado, estar a serviço da comunidade diariamente em todos os horários. Para o sujeito 3, o mais significativo é a falta de uma política de valorização do papel da biblioteca dentro da comunidade, a não valorização dos profissionais da área, a existência de acervos defasados e o descaso com a manutenção das instalações. As demais entrevistadas também citam o acervo desatualizado, a falta de manutenção de prédios e equipamentos e a escassez de recursos financeiros.
Sobre a questão da autonomia financeira para possibilitar um atendimento mais rápido das reivindicações da comunidade constata-se nunca haver existido. O sujeito 1 registra o entrave que esse fato representa para as bibliotecas, comentando o quanto a autonomia evitaria o protocolo burocrático e permitiria uma distribuição mais justa dos recursos financeiros. Os sujeitos 2 e 4 apontam que, com autonomia, as bibliotecas administrariam melhor a verba de necessidades urgentes, desde quando conhecem as dificuldades e necessidades. Para o sujeito 5 a biblioteca teria melhor infra-estrutura de serviços, material e pessoal.
Com relação às mudanças e impactos gerados pela globalização, reconhecem haver nos campos econômico, social, educacional e cultural, porém sem reflexo nas bibliotecas públicas municipais da estrutura da administração municipal. O sujeito 2 aponta como motivo o fato de não serem informatizados o acervo e os serviços e os usuários não terem acesso a Internet. O sujeito 5 considera precário o incentivo em relação às tecnologias da informação, apenas aquisição de telefone e computador.
Consideram essencial que políticas públicas envolvam as bibliotecas públicas de Salvador, com justa distribuição dos recursos para atender às demandas, garantindo o desenvolvimento da educação e cultura para a cidadania.
Questionadas sobre se a biblioteca toma alguma iniciativa de envolver sua comunidade de usuários para indicar necessidades que desejam ter satisfeitas, 4 das 5 afirmam que sim, com aplicação de questionários e reuniões com líderes de associações de bairro. Entretanto, como as solicitações não foram atendidas, por falta de políticas públicas, a comunidade ficou desestimulada. Uma única respondeu que apesar de não tomar esta iniciativa, os usuários sempre fazem algumas reivindicações, tais como: ampliação do espaço físico; aquisição de livros; assinatura de vários jornais e revistas; instalação de refletores e reabertura da biblioteca no turno matutino.
CONSIDERAÇÕES EM BUSCA DE UMA INCLUSÃO SOCIAL
Inclusão social pressupõe uma série de medidas que minimizem as desigualdades sociais. Dentre essas medidas está o acesso à informação facilitado por políticas públicas que abram caminho a todas as conquistas dos direitos sociais requeridos pela população.
As bibliotecas públicas são instituições com visível potencial de contribuição no processo de inclusão social. Por sua proximidade consegue ser o porta-voz dos anseios da comunidade. Pode, portanto, no contexto da implementação de políticas públicas servir de agente de mobilização da população, representando com esta estratégia, ganhos para a sociedade que terá seus direitos sociais contemplados e para o governo que cumprirá o que lhe prescreve a Constituição.
A escuta sensível das atuais e ex-dirigentes das bibliotecas públicas municipais de Salvador, confirma o que a observação do cotidiano apontava, em termos da fragilidade dos instrumentos legais da administração municipal e a inexistência de políticas públicas para a área de informação, especialmente no que se refere às bibliotecas públicas.
Conhecendo a realidade estrutural e conjuntural destas unidades de informação nossas reflexões e ações se encaminharam no dia a dia no sentido de minimizar as dificuldades que impedem o seu desenvolvimento. Mas entendemos que uma atitude endógena, dessa natureza pouco pode representar em desenvolvimento sustentável. Assim, busca-se extrapolar os muros em que se situam fisicamente com seus acervos, pessoas, serviços, filosofia, missão, na tentativa de entender as razões na dificuldade do seu crescimento. Estudamos os atos legais de criação, regimentos que reformularam sua posição hierárquica, as publicações anuais de orçamentos.
Um passo importante na construção de um conhecimento até então inexistente. De fato, o estudo representa o primeiro registro da trajetória das bibliotecas públicas da administração municipal de Salvador, destacando mudanças de vínculo institucional com os respectivos impactos em sua história e a potencialidade que revelam como mediadoras de um processo de implantação de políticas públicas, no sentido que hoje exigem os regimes democráticos, onde o atendimento às demandas sociais necessitam ser atendidas, concebidas e negociadas pelo governo e lideranças comunitárias, em que não podem estar ausentes as bibliotecas públicas.
Considerando o atual momento de preocupação nacional com a questão da inclusão social e, em particular, o fato da Universidade Federal da Bahia estar engajada em uma postura proativa de exercitar sua responsabilidade social, consideramos oportuno que esta instituição se volte para a questão da necessidade de se colocar à disposição para auxiliar no processo de envolvimento dos representantes do governo municipal com a presença de suas bibliotecas públicas municipais e lideranças das comunidades para uma discussão ampla, que resulte na formulação de propostas que garantam à população bibliotecas dotadas de espaços físicos, acervos, recursos humanos, tecnologias, capazes de oferecer produtos e serviço de qualidade com vistas a inclusão social da imensa população assistida precariamente e outra camada, mais numerosa, completamente desassistida.
Fonte:
VANDA A. DA CUNHA*[1]
avangeli@ufba.br
LEVI A. N. DOS SANTOS**[2]
levis_hot@hotmail.com
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