Historia do Arquivo

Provavelmente, tiveram origem na antiga civilização grega. Nos séculos IV e V a.C. os atenienses guardavam seus documentos de valor no templo da mãe dos deuses, no Metroon, junto à corte de Justiça na praça pública em Atenas.

Eram guardados: tratados, leis, minutas de assembléias populares e demais documentos oficiais.

Localizados: o discurso que Sócrates escreveu em sua própria defesa, manuscritos de peças de Ésquilo, Sófocles e Eurípedes e as listas dos vencedores das Olimpíadas, conservados e transmitidos desde os tempos primitivos, até talvez o século III da era cristã, na forma de rolos de papiros.

O desenvolvimento atingido pelos arquivos, durante o declínio das civilizações antigas e na Idade Média, exerce alguma influência no caráter dos arquivos que apareceram no início da Idade Moderna.

A importância dos arquivos para a sociedade organizada, pode ser avaliada observando-se a maneira pela qual eles foram tratados quando da queda de um regime.

Durante a Revolução Francesa foram destruídas as instituições que se desenvolveram nos tempos feudais, atingindo as instituições do Estado, religiosas e econômicas, de forma que fossem exterminadas. Desaparecem os direitos de propriedade e os privilégios.

No inicio da Revolução Francesa, em 1789, a Assembléia Nacional criou um arquivo no qual deveriam ser guardadas e exibidos os documentos comprobatórios dos atos dos revolucionários.

Por decreto, em 12.09.1790, esse arquivo tornou-se “Archives Nationales de Paris”. Foi o primeiro arquivo nacional criado no mundo. Nele deveriam ser guardados os documentos da Nova França.

Os documentos do conselho real no Trésor des Chartes, que datavam do século XII, ou os documentos da Curia Régis, a mais antiga unidade central do governo, do século XIII, causaram sérias discussões.

Os revolucionários mais radicais insistiam na sua destruição, pois neles estavam consolidados os direitos e privilégios de um Estado, no entanto os conservadores insistiam que esses deviam ser preservados, porque eram propriedade pública, e o povo tinha direito de ter acesso aos mesmos, dando-lhes a oportunidade de investigar seus interesses que estavam envolvidos na liquidação dos direitos feudais e nas relações de propriedade.

Um decreto de 25.06.1794, estabeleceu em todo o território nacional, uma administração dos arquivos públicos. Por esse decreto os “Archives Nationales” passaram a ter jurisdição sobre os documentos dos vários orgãos do governo central em Paris.

Esse decreto estabeleceu também, o direito de acesso aos documentos públicos.

A administração nacional dos arquivos foi reforçada pela lei de 26.10.1976, que deu aos Archives Nationales jurisdição sobre todos os arquivos criados nas principais cidades dos départements, criados e mantidos nos depósitos distritais.

Os documentos da sociedade antiga foram preservados para usos culturais. Os da nova sociedade o foram para a proteção de direitos públicos.

O reconhecimento da importância dos documentos para a sociedade foi uma das grandes conquistas da Revolução Francesa. Três realizações importantes no campo da arquivística, resultaram do reconhecimento, durante e pós a Revolução Francesa, no que se refere aos documentos:

Criação de uma administração nacional e independente dos arquivos.

Proclamação do princípio de acesso do público aos arquivos.

Reconhecimento da responsabilidade do Estado pela conservação dos documentos de valor, do passado.

Em 14.08.1838, cerca de 50 anos mais tarde, foi criado na Inglaterra um arquivo central, o Public Record Office.

As razões para a criação do Public Record Office britânico, foram de ordem prática e cultural.

Considerações práticas: relacionavam-se com as condições dos documentos oficiais (em rolos de pergaminho). Esses, não careciam da criação de um arquivo central. O problema de concentrava nos documentos subsidiários (anexos ou complementares) que foram negligenciados, pois não eram usados como “prova”. O seu volume aumentou muito quando o antigo mecanismo da Chancelaria, da Fazenda e das Cortes de Justiça deram lugar a uma administração mais complexa.

No reinado de Carlos II, William Prynne, conservador de arquivos, tentou restaurar a ordem dos documentos, que durante muito tempo permaneceram entre teias de aranha, poeira e imundice, no canto mais escuro da Capela de César, na White Tower.

Um século depois, alguns documentos do reinado de Carlos I, não podiam ser localizados, até que, sob a direção de um funcionário antigo, alguns livros foram desenterrados de uma sala perto do portão de entrada de Whitehall.

Em 1732, um relatório, relata o desastroso incêndio da Cotton Library, no qual sir Hilary Jenkinson diz: “....havia muitos repositórios nos quais se sabia vagamente da existência de grande parte de documentos públicos...”

Em 1800, descobriram documentos em cerca de 50 depósitos diferentes espalhados por toda cidade de Londres. Essa situação determinou um inquérito oficial levado a efeito por uma comissão nomeada para investigar a situação dos documentos oficiais (Record Comission), a primeira de seis (06) comissões idênticas, entre 1800 e 1834.

Em 1836, a comissão relatou que em certos depósitos os documentos públicos estavam extremamente úmidos, alguns haviam aderido aos muros de pedra, muitos tinham sido devorados pelos insetos...no geral, estavam em grande grau de deterioração. (os rolos de papiros estavam tão colados que não podiam ser desenrolados).

Esse inquérito levou à sanção da Lei dos Documentos Públicos (Public Record Act, em 1838).

O impulso cultural para a criação do Public Record Office, partiu dos historiadores. Do século XVII em diante tentaram fazer com que o público reconhecesse o valor dos documentos.

Em 1848, uma Comissão criada na Câmara dos Comuns, relata que “ somente uma parcela do público conhece a extensão, o valor e percebe a rara perfeição dos documentos históricos...”

O Public Record Office, de acordo com a lei que o criou, é um orgão independente. Atem-se exclusivamente aos documentos do governo central.

Cerca de 100 anos após a criação do Public Record Office, o governo americano criou um Arquivo Nacional, por lei, em 19.06.1934. Durante o século XIX, muitos foram os esforços para que o governo cuidasse melhor dos seus documentos.

Em 1810, uma comissão do Congresso Americano encontrou papéis públicos “em grande desordem, expostos a danos, numa situação nada segura e pouco honrosa para a nação”.

Em 1814, 1833, 1877 incêndios destruíram documentos valiosos. O incêndio de 1877 provocou a criação de uma comissão para investigar as reais condições de guarda e preservação dos documentos oficiais.

Diante do relatório apresentado pela comissão, o presidente Rutherford B. Hayes, recomendou através de mensagens proferidas em 1875 e 1878, a criação de um arquivo nacional.

Em 1884 é fundada a Associação Histórica Americana, que imediatamente inicia uma campanha para a criação do arquivo nacional.

Em 1899, foi instituída a Comissão dos Arquivos Públicos (Public Archives Commission), que publicou, em 1900 e 1912, vários inventários de arquivos estaduais e promoveu  reuniões anuais a partir de 1909, com o propósito de ressaltar a importância de um arquivo para a promoção de pesquisas da história americana.

Em 1910, a Associação Histórica Americana, requereu ao Congresso a construção de “um depósito nacional onde os documentos do governo possam ser reunidos convenientemente cuidados e preservados”.

Em 1912, o Congresso autorizou a elaboração dos planos para a construção do edifício, mas só em 1933 ela se iniciou.

Resumindo: as razões para a instituição dos arquivos públicos

A primeira e mais importante, foi a necessidade prática de incrementar a eficiência governamental;

A segunda, foi de ordem cultural (registro da evolução da sociedade ou grupo social);

A terceira, de interesse pessoal (provas dos direitos e privilégios civís permanentes, propriedade temporal de direitos de ordem financeira que se originam ou se ligam às relações do cidadão para com o governo);

A quarta, de ordem oficial. (os documentos, mesmo os mais antigos são necessários às atividades do governo. Refletem sua origem e crescimento).

Em 1910, a Associação Histórica Americana, requereu ao Congresso a construção de “um depósito nacional onde os documentos do governo possam ser reunidos convenientemente cuidados e preservados”.

Em 1912, o Congresso autorizou a elaboração dos planos para a construção do edifício, mas só em 1933 ela se iniciou.

Resumindo: as razões para a instituição dos arquivos públicos

A primeira e mais importante, foi a necessidade prática de incrementar a eficiência governamental;

A segunda, foi de ordem cultural (registro da evolução da sociedade ou grupo social);

A terceira, de interesse pessoal (provas dos direitos e privilégios civís permanentes, propriedade temporal de direitos de ordem financeira que se originam ou se ligam às relações do cidadão para com o governo);

A quarta, de ordem oficial. (os documentos, mesmo os mais antigos são necessários às atividades do governo. Refletem sua origem e crescimento).

Brasil

Criado em 02.01.1838, como Arquivo Público do Império, conforme previsto na Constituição de 1824. Tinha como objetivo, guardar os documentos públicos e era organizado em três divisões:

Administrativa, responsável pelos documentos dos poderes Executivo e Moderador;

Legislativa, incumbida da guarda dos documentos produzidos pelo Poder Legislativo;

Histórica.

Sua primeira sede situava-se no edifício do Ministério do Império, na rua da Guarda Velha, atual Treze de Maio, no Rio de Janeiro.

1844 muda de sede e em 1945, volta a se situar na sede da Rua Guarda Velha.

1846 – Encontrava-se recolhidos no Arquivo Público,  os documentos dos extintos tribunais do Desembargo do Paço e da Mesa da Consciência e Ordens, além dos arquivos das Repartições Provinciais e dos vários órgãos subordinados às extintas Juntas da Fazenda, dos Arsenais do Exército, Fábricas e Fundições.

1852 - Um incêndio, em 30 de junho, prejudica o trabalho de organização do acervo. Os documentos foram retirados do local. A medida, prejudicou o andamento da organização, mas os documentos foram preservados.

1854 - O Arquivo Público do Império ocupa o 2º andar do Convento de Santo Antônio.

1856 -  Um incêndio, em 1º de novembro, atinge algumas dependências do Convento de Santo Antônio. As instalações do Arquivo não são atingidas.

1870 - A sede da instituição é transferida para o antigo edifício do Recolhimento do Parto dos Terceiros da Ordem do Carmo, situado na rua dos Ourives.

1876 - O Arquivo Público do Império é reorganizado, contando com as seguintes seções: Legislativa, Administrativa, Judiciária e Histórica. São estabelecidos prazos para o recolhimento de documentos e é instituído o cargo de agente auxiliar do diretor, com a função de identificar e obter documentos importantes nas províncias. O Parlamento compromete-se a enviar os originais dos atos legislativos e administrativos para a Instituição, que passa a ter também competência para adquirir e conservar os documentos concernentes ao direito público, à legislação, à história e à geografia do Brasil.

1877 - Relatório do diretor Joaquim Pires Machado Portela, declara que o Arquivo Público tem, sob sua guarda, um total de 420 caixas de documentos, distribuídas pelos períodos denominados Brasil-Colônia, Brasil-Reino Unido e Brasil-Império.

1886 - É lançada a primeira publicação do Arquivo Público, intitulada Catálogo das cartas régias, provisões, alvarás, avisos, portarias, de 1662 a 1821, existentes no Arquivo Nacional e dirigidas, salvo expressa indicação em contrário, ao governador do Rio de Janeiro, e, depois de 1763, ao vice-rei do Brasil.

1893 - O Arquivo Público do Império passa a denominar-se Arquivo Público Nacional, e é reorganizado em duas seções gerais: Legislativa e Administrativa e Judiciária e Histórica. O Arquivo coloca à disposição do Ministério do Exterior os documentos necessários à defesa dos direitos do Brasil na questão de limites com a Guiana Inglesa e os títulos de posse e domínio sobre a ilha da Trindade, no Atlântico sul, que havia sido ocupada pela Inglaterra.

1907 - O Arquivo Público Nacional passa a ocupar a
antiga sede do Museu Nacional, situada na Praça da República.

1911 - O Arquivo Público Nacional muda a denominação para Arquivo Nacional e o novo regulamento interno estabelece três seções: Administrativa, Histórica, e Legislativa e Judiciária.

1923 - É criada uma Secretaria Geral para reunir sob a sua gestão a Biblioteca e a Mapoteca.

1932 - O Arquivo Nacional é reorganizado, com as seguintes seções: Administrativa, Histórica, Legislativa e Judiciária; Biblioteca e Mapoteca além de uma Secretaria.

1958 - É aprovado o novo regimento do Arquivo Nacional. São criados o Conselho de Administração de Arquivos; o Serviço de Documentação Escrita; o Serviço  de Documentação Cartográfica e Fonofotográfica;  o Serviço de Pesquisa Histórica; o Serviço de Registro e Assistência; a Seção de Consultas; a Seção  de Restauração e a Seção de Administração.

1960 - O decreto nº 48.936 cria um grupo de trabalho para estudar os problemas arquivísticas brasileiro e a transferência do Arquivo Nacional para Brasília.

1975 - O novo regimento estabelece a seguinte estrutura para a instituição: Divisão de Pré-Arquivo, Divisão de Documentação Escrita, Divisão de Documentação Audiovisual, Divisão de Pesquisas e Atividades Técnicas, Divisão de Publicações, Divisão de Administração e Coordenadoria de Cursos de Arqueologia.