MANIFESTO DA UNESCO Biblioteca Pública 1994

Durante o “PGI Council Meeting” da
UNESCO,ocorrido em Paris em 29.11.94, o Conselho
aceitou e aprovou o Manifesto da Biblioteca
Pública preparado sob os auspícios da Seção de
Bibliotecas da IFLA.

Liberdade, prosperidade e desenvolvimento da sociedade e
dos indivíduos são valores humanos fundamentais. Eles serão
alcançados somente através da capacidade de cidadãos, bem
informados, para exercerem seus direitos democráticos, e terem
papel ativo na sociedade.

Participação construtiva e desenvolvimento da democracia
dependem tanto de educação adequada, como do livre e irrestrito
acesso ao conhecimento, pensamento, cultura e informação.
A biblioteca pública, porta de entrada para o conhecimento,
proporciona condições básicas para a aprendizagem permanente,
autonomia de decisão e desenvolvimento cultural dos indivíduos e
grupos sociais.

Este Manifesto proclama a crença da UNESCO na biblioteca
pública como força viva para a educação, cultura e informação, e
como agente essencial para a promoção de paz e bem estar
espiritual da humanidade.
Em decorrência, a UNESCO estimula governos nacionais e
locais a apoiar e comprometer-se ativamente no desenvolvimento
das bibliotecas públicas.

A BIBLIOTECA PÚBLICA
A   biblioteca   pública   é   o   centro   local   de   informação,
disponibilizando prontamente para os usuários todo o tipo de
conhecimento.
Os serviços fornecidos pela biblioteca pública baseiam-se na
igualdade de acesso para todos, independente da idade, raça,
sexo, religião, nacionalidade, língua ou status social. Serviços e
materiais específicos devem ser fornecidos para usuários inaptos,
por alguma razão, a usar os serviços e materiais regulares, por
exemplo, minorias lingüísticas, pessoas deficientes ou pessoas em
hospitais ou prisões.
Todas as faixas etárias devem encontrar material adequado
às suas necessidades. Coleções e serviços devem incluir todos os
tipos de suporte apropriados e tecnologia moderna bem como
materiais   convencionais.   Alta   qualidade   e   adequação   às
necessidades e condições locais são fundamentais.
O acervo deve refletir as tendências atuais e a evolução da
sociedade, assim como a memória das conquistas e imaginação da
humanidade.   Coleções   e   serviços   não   podem   ser   objeto   de
nenhuma forma de censura ideológica, política ou religiosa, nem de
pressões comerciais.

MISSÕES DA BIBLIOTECA PÚBLICA

As seguintes missões básicas relacionadas à informação,
alfabetização, educação e cultura devem estar na essência dos
serviços da biblioteca pública:
1. criar e fortalecer hábitos de leitura nas crianças desde a mais
tenra idade;
2. apoiar tanto a educação individual e autodidata como a
educação formal em todos os níveis;
3. proporcionar oportunidades para o desenvolvimento criativo
pessoal;
4. estimular a imaginação e criatividade da criança e dos
jovens;
5. promover o conhecimento da herança cultural, apreciação
das artes, realizações e inovações científicas;
6. propiciar acesso às expressões culturais das artes em geral;
7. fomentar o diálogo intercultural e favorecer a diversidade
cultural;
8. apoiar a tradição oral;
9. garantir acesso aos cidadãos a todo tipo de informação
comunitária;
10.proporcionar serviços de informação adequados a empresas
locais, associações e grupos de interesse;
    11.facilitar o desenvolvimento da informação e da habilidade no
uso do computador;
   12.apoiar e participar de atividades e programas de alfabetização
para todos os grupos de idade e implantar tais atividades se
necessário.

RECURSOS, LEGISLAÇÃO E REDES

A biblioteca pública deve por princípio ser gratuita.
A biblioteca pública é de responsabilidade das autoridades
locais e nacionais. Deve ser apoiada por uma legislação específica
e financiada pelo governo nacional e local. Deve ser componente
essencial   de   uma   estratégia   em   longo   prazo   para   cultura,
informação, alfabetização e educação.
Para assegurar a coordenação e cooperação das bibliotecas
por todo o país, a legislação e planos estratégicos devem também
definir e promover uma rede nacional de bibliotecas baseada em
normas de serviço.
A rede de bibliotecas públicas deve ser concebida tendo em
vista   sua   relação   com   as   bibliotecas   nacionais,   regionais,
especializadas   tanto   quanto,   as   bibliotecas   escolares   e
universitárias.

OPERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

Deve ser formulada uma política clara definindo objetivos,
prioridades   e   serviços   relacionados   com   as   necessidades   da
comunidade local. A biblioteca  pública  deve ser efetivamente
organizada e respeitar padrões profissionais de operação.
Deve ser assegurada a cooperação com parceiros adequados,
por exemplo, grupos de usuários e outros profissionais, em âmbito
municipal, regional, nacional e internacional.
Os serviços devem ser fisicamente acessíveis a todos os
membros da comunidade. Isto requer que o prédio da biblioteca
esteja bem localizado, com instalações corretas para leitura e
estudo,   assim   como   tecnologias   adequadas   e   horário   de
funcionamento conveniente aos usuários. Isto implica também na
extensão dos serviços aos usuários impossibilitados de freqüentar a
biblioteca.
Os serviços da biblioteca devem ser adaptados às diferentes
necessidades das comunidades em áreas rurais e urbanas.
O bibliotecário é um intermediário ativo entre usuários e
recursos. A educação profissional e contínua do bibliotecário é
indispensável para assegurar serviços adequados.
Programas de extensão e educação do usuário devem ser
promovidos, visando ajuda-lo a beneficiar-se de todos recursos
disponíveis.

IMPLANTAÇÃO DO MANIFESTO

Os  administradores   em  âmbito   nacional  e  regional   e   o
universo da comunidade bibliotecária, em nível mundial, estão
desta forma convocados a implantar os princípios expressos neste
Manifesto.

Fonte:

UNESCO
Traduzido pela equipe da Fundação Biblioteca Nacional do:
IFLA Journal. V.21, nº 1, 1995. p.66-67