O presente artigo trata da proteção jurídica dos Direitos Autorais. Para tanto, a análise apóia-se numa
perspectiva histórica, focando principalmente os acontecimentos relevantes à sua compreensão no Brasil.
Incorporar-se-aqui as reflexões sobre a fase inicial da proteção nos países estrangeiros relevantes, a regulamentação internacional da matéria expressa nos tratados internacionais e as teorias justificadoras da
proteção concedida. Leia mais
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