Relações históricas entre Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação

Resumo: Apresenta uma breve e panorâmica história da Biblioteconomia, da Documentação e da Ciência da Informação, em especial, sob o ponto de vista dos processos de organização da informação. Analisa a constituição destas áreas nos Estados Unidos e Europa, em especial do final do século XIX até metade do século XX, relatando as distinções culturais decorrentes destas origens e seus desenvolvimentos. Sob esta abordagem histórica, aponta a relevância e atualidade dos estudos e experimentos europeus em Documentação e a contribuição fundamental destes princípios para a constituição da Ciência da Informação. 
Palavras-chave: História da Biblioteconomia; História da Documentação; História da Ciência da Informação; Epistemologia da Ciência da Informação; Organização da Informação.

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DataGramaZero - Revista de Ciência da Informação - v.5  n.5   out/04  
por Cristina Dotta Ortega

A DOCUMENTAÇÃO COMO UMA DAS ORIGENS DA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO E BASE FÉRTIL PARA SUA FUNDAMENTAÇÃO

Objetiva explorar os princípios documentários como equivalentes às questões
nucleares propostas para a Ciência da Informação, como modo de realizar o debate
sobre seus fundamentos. O trabalho se justifica por considerar que a percepção
sobre a crise de identidade em Ciência da Informação pauta-se em literatura
fortemente marcada por eixos específicos, os quais deflagram visões parciais
incapazes de constituírem partes articuladas de um todo. Como metodologia, realiza
revisão de literatura e discussão sobre a história da Ciência da Informação,
considerando-a anterior ao surgimento desta denominação, e trata de sua
disciplinaridade, apresentando construções interdisciplinares significativamente
consolidadas e problematizando a questão das denominações para a área. O estudo
permite constatar que a celeuma que envolve a questão da identidade da Ciência da
Informação não se manifesta de forma relevante na literatura e nas práticas
profissionais pautadas na Documentação, a qual tem apresentado,
simultaneamente, foco e densidade no decorrer do tempo. A história da
Documentação permite questionar os discursos sobre a ausência de consensos em
Ciência da Informação e sobre a frágil nuclearidade decorrente de sua dimensão
técnica e da suposta fluidez intrínseca aos seus limites e áreas fronteiriças. Conclui
que os princípios documentários configuram-se como parte basilar dos fundamentos
da Ciência da Informação e são emblemáticos de sua unidade identitária.

Palavras-Chave: História da Documentação; História da Ciência da Informação;
Epistemologia da Ciência da Informação; Biblioteconomia e Documentação.

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Fonte:

BJIS, v.3, n.1, p.3-35, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/bjis>. ISSN: 1981-1640

A noção de documento: de Otlet aos dias de hoje The notion of document: from Otlet to current days

Resumo: Objetiva analisar o documento enquanto objeto informacional partindo da hipótese de que a noção de documento relaciona-se à sua condição de informatividade, o que implica considerar seu aspecto pragmático e o caráter social e simbólico da informação. Sob o ponto de vista metodológico, procedemos à recuperação histórica do conceito e sua atualização na contemporaneidade recorrendo à Terminografia para análise e cotejamento das noções de documento e de Documentação. O corpus de análise compreende textos dos principais documentalistas e teóricos da Documentação franceses, espanhóis e em língua inglesa, desde Otlet. A análise mostra que os termos documento e Documentação já tinham em germe a noção de informação, bem como revela sua atualização por parte dos franceses e espanhóis. Já a corrente anglo-saxã, ao adotar uma abordagem de informação que extrapola, muitas vezes, aquela relacionada aos processos de organização da informação para o acesso e uso, distanciou-se da abordagem clássica de documento. Como conclusão, podemos afirmar que a construção histórica do conceito de documento no âmbito da Ciência da Informação é anterior ao surgimento desta denominação da área, o que nos conduz ao reconhecimento da noção de documento proposta por Otlet e desenvolvida pelos franceses e espanhóis. Documento é hoje concebido simultaneamente como instância física e informativa que, sob ações e condições específicas contextualizadas, otimiza a circulação social do conhecimento.
Palavras-chave: Documento; Informação; Informatividade; Documentação; Paul Otlet 

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DataGramaZero - Revista de Ciência da Informação - v.11  n.2  abr/10    
Cristina Dotta Ortega e Marilda Lopes Ginez de Lara

Manual de Gestão Documental

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Associação Brasileira de Profissionais da Informação

Promover o trabalho dos profissionais da informação, realizando ou apoiando ações que possam garantir o aprimoramento dessas atividades e contribuir, de modo primordial, para o aperfeiçoamento das práticas de informação como meios essenciais para a existência de uma sociedade com liberdade de expressão e pluralista, sob as condições essenciais de liberdade de informação e garantia do direito de acesso à informação em seus vários planos. Objetivos Trabalhar pelo desenvolvimento de todos os profissionais que atuam no setor de informação tendo em vista o cumprimento de seus objetivos sociais; Expressar perante a sociedade civil e os poderes constituídos as reivindicações, contribuições e propostas que os profissionais da informação tenham a fazer em matéria de acesso, oferta e gestão da informação, em qualquer suporte ou formato; Contribuir e colaborar com os poderes constituídos, em âmbito federal, estadual e municipal, na elaboração e implantação de políticas públicas que visem à expansão e fortalecimento do setor de informação, e na defesa permanente dos serviços que compõem o setor de informação; Contribuir para identificar e formular as competências necessárias à formação e ao exercício profissional em nível de excelência; Contribuir para a adoção de medidas de defesa e preservação do patrimônio cultural nacional, material e imaterial em qualquer suporte e em qualquer formato; Implantar e defender, em seu âmbito de ação, iniciativas de apoio e defesa dos direitos civis, em particular as liberdades de expressão e comunicação e de acesso à informação, com especial atenção às pessoas com necessidades especiais, e contra todas as formas de discriminação individual ou social; Organizar e editar livros, manuais, diretrizes e normas de trabalho e procedimentos, bem como publicações periódicas; Contribuir para a proteção da propriedade intelectual e dos direitos de autor; Colaborar com diferentes instituições para a realização de estudos e pesquisas que contribuam para o desenvolvimento do setor de informação; Participar de atividades que contribuam para proporcionar à sociedade o mais amplo acesso à educação, à cultura e à informação; Realizar atividades de capacitação e educação continuada, como encontros, conferências, seminários, cursos, congressos e quaisquer outras atividades de alcance coletivo, presenciais ou virtuais, que contribuam para o exercício profissional e o aperfeiçoamento técnico e cultural dos profissionais da informação; Manter relações com instituições e associações correlatas do país e do exterior; Coletar, organizar, gerir e difundir por quaisquer meios informações relevantes ao desenvolvimento profissional e às atividades das instituições do setor de informação. - See more at:

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Arquivo: Organização

A organização de arquivos pressupõe o desenvolvimento dos trabalhos em várias fases:

Levantamento de dados ou diagnósticos; Análise dos dados coletados ou Relatório do Diagnóstico; Planejamento ou Estudos para composição do Plano de Arquivo; Implantação Acompanhamento e verificação.

Deve ter início pelo estudo e entendimento da própria organização, com a verificação e análise do estatuto, regimento, normas, organograma e demais documentos constitutivos; Analisa-se: Gênero dos documentos (escritos, textuais, cartográficos, iconográficos, informáticos, etc.); Espécies documentais (cartas, faturas, relatórios, projetos, etc.);Modelos e formulários em uso; Volume e estado de conservação do acervo; Arranjo e classificação dos documentos (método de arquivamento usado); Registros e protocolos (saída e entrada de documentos em fichas, livros, automático, etc.); Reprodução de documentos e processo de conservação; Procedimentos, normas, códigos de classificação, etc.; Estatísticas de uso. Essas informações devem ser acrescidas de dados referentes: Recursos humanos lotados no arquivo (número de pessoas, salários, escolaridade, etc.);Equipamentos de armazenamento e de informática (quantidade, modelos conservação, etc.); Localização física (área ocupada, iluminação, instalações, acesso, etc.); Comunicação (telefones, fax, etc.). Diagnóstico, tem por objetivo analisar a real situação do arquivo e seus serviços e formular ou propor alterações e/ou complementação de medidas mais adequadas para o bom funcionamento do arquivo. Trata-se da formulação de um Plano Arquivística que contemple tanto as exigências explicitadas nos dispositivos legais obrigatórios às instituições, como o atendimento às necessidades administrativas e funcionais, considerando o arquivo em todas as suas idades (corrente intermediário e inativo). Para a elaboração do Plano, devem ser considerados: Posição do arquivo na estrutura da Instituição: recomenda-se que esteja subordinado a um departamento ou órgão elevado dentro da hierarquia institucional. Caso a instituição tenha no seu organograma um Setor de Documentação, esse é o órgão mais adequado, haja visto, que é uma tendência na moderna administração, reunir os órgãos que tenham como matéria-prima, a informação. Centralização ou descentralização e coordenação dos serviços de arquivo: é importante esclarecer de imediato que a descentralização se aplica apenas à fase Corrente dos arquivos. As fases, intermediária e inativo/permanente, devem ser centralizadas. Esses podem estar armazenados separadamente em salas ou depósitos diferentes dentro da instituição. Escolha de métodos de arquivamento: Dificilmente se emprega um único método de arquivamento, pois os documentos possuem funções dentro da instituição e para sua recuperação, ela é considerada, bem como, os seus atributos (assunto, tipologia, data, local, números e registros diversos). A análise cuidadosa das atividades da instituição, aliada à observação dos pedidos de documentos (como e de que forma), é possível definir o método principal e seus auxiliares. Recursos Humanos: O arquivamento de documentos parece ser um trabalho simples, cuja simplicidade desaparece, diante do volume e da diversidade de assuntos e espécies. Para que o arquivo corresponda ao seu valor, como fonte e base de informações, memória viva da instituição, é imprescindível que conte com pessoal especializado ou devidamente treinado nas técnicas de arquivo, para o desempenho das atividades. Araújo, Ignez B.C. “Em questão de arquivo, a experiência não substitui a instrução, pois dez anos de prática podem significar dez anos de arquivamento errado e inútil”. O valor e a importância dos arquivos oficiais e empresariais para a administração e para o conhecimento, passou a ser uma preocupação para o governo. Em 1972, o Conselho Federal de Educação aprovou a criação do Curso Superior de Arquivos e o currículo do Curso de Arquivística como habilitação profissional no ensino de 2º Grau.

Em 1974, foi instituído o Curso Superior de Arqueologia. Em 1978, foi sancionada a Lei nº 6.546, regulamentada pelo Decreto nº 82.590, que dispõe sobre a as profissões de arquivista e técnico de arquivo. Instalações e Equipamentos: A escolha dos equipamentos, assim como o local, em condições adequadas (limpeza, iluminação, temperatura) e área, para armazenar o acervo, merecem atenção. Equipamento é o conjunto de materiais de consumo e permanente indispensáveis para o arquivamento.  Materiais de consumo: São fichas, guias, pastas, tiras de inserção, etc. Material permanente: é aquele que tem grande duração e pode ser utilizado várias vezes. É preciso considerar: a economia de espaço; arrumação racional; capacidade de expansão; segurança; estética, resistência.

Arquivos e Bibliotecas: campos de atuação

Biblioteca: Documentos impressos, Audiovisual, Cartográfico.

Arquivos: Documentos textuais, Audiovisual, Cartográfico.

Biblioteca: Os documentos são produzidos e conservados com objetivos culturais.

Arquivo: Os documentos são produzidos e conservados com objetivos funcionais.

Biblioteca: Os documentos são colecionados de fontes diversas, adquiridos por compra, doação ou permuta. Os documentos existem em numerosos exemplares. A significação do acervo documental não depende da relação que os documentos tenham entre si.

Arquivo: Os documentos não são objeto de coleção; proveem das atividades públicas ou privadas, servidas pelo arquivo. Os documentos são produzidos num único exemplar ou em limitado número de cópias. Há uma significação orgânica entre os documentos.

Biblioteca: Aplica-se a unidades isoladas. O julgamento não tem caráter irrevogável. O julgamento envolve questões de conveniência, e não de preservação ou perda total.

Arquivo: Preserva-se a documentação referente a uma atividade, como um conjunto e não como unidades isoladas. Os julgamentos são finais e irrevogáveis. A documentação não raro existe em via única.

Biblioteca: Utiliza métodos predeterminados. Exige conhecimento do sistema, do conteúdo e da significação dos documentos a classificar.

Arquivo: Estabelece classificação específica para cada instituição, ditada pelas suas particularidades. Exige conhecimento da relação entre as unidades, a organização e o funcionamento dos órgãos.

Biblioteca: Aplica-se a unidades discriminadas. As séries (anuários, periódicos, etc.) são unidades isoladas para catalogação.

Arquivo: Aplica-se a conjuntos de documentos. As séries (órgãos e suas subdivisões, atividades funcionais ou grupos documentais da mesma espécie) são consideradas unidades para fins de descrição.

}  Pode-se concluir que a Biblioteconomia trata de documentos individuais e a Arquivística, de conjunto de documentos.

Historia do Arquivo

Provavelmente, tiveram origem na antiga civilização grega. Nos séculos IV e V a.C. os atenienses guardavam seus documentos de valor no templo da mãe dos deuses, no Metroon, junto à corte de Justiça na praça pública em Atenas.

Eram guardados: tratados, leis, minutas de assembléias populares e demais documentos oficiais.

Localizados: o discurso que Sócrates escreveu em sua própria defesa, manuscritos de peças de Ésquilo, Sófocles e Eurípedes e as listas dos vencedores das Olimpíadas, conservados e transmitidos desde os tempos primitivos, até talvez o século III da era cristã, na forma de rolos de papiros.

O desenvolvimento atingido pelos arquivos, durante o declínio das civilizações antigas e na Idade Média, exerce alguma influência no caráter dos arquivos que apareceram no início da Idade Moderna.

A importância dos arquivos para a sociedade organizada, pode ser avaliada observando-se a maneira pela qual eles foram tratados quando da queda de um regime.

Durante a Revolução Francesa foram destruídas as instituições que se desenvolveram nos tempos feudais, atingindo as instituições do Estado, religiosas e econômicas, de forma que fossem exterminadas. Desaparecem os direitos de propriedade e os privilégios.

No inicio da Revolução Francesa, em 1789, a Assembléia Nacional criou um arquivo no qual deveriam ser guardadas e exibidos os documentos comprobatórios dos atos dos revolucionários.

Por decreto, em 12.09.1790, esse arquivo tornou-se “Archives Nationales de Paris”. Foi o primeiro arquivo nacional criado no mundo. Nele deveriam ser guardados os documentos da Nova França.

Os documentos do conselho real no Trésor des Chartes, que datavam do século XII, ou os documentos da Curia Régis, a mais antiga unidade central do governo, do século XIII, causaram sérias discussões.

Os revolucionários mais radicais insistiam na sua destruição, pois neles estavam consolidados os direitos e privilégios de um Estado, no entanto os conservadores insistiam que esses deviam ser preservados, porque eram propriedade pública, e o povo tinha direito de ter acesso aos mesmos, dando-lhes a oportunidade de investigar seus interesses que estavam envolvidos na liquidação dos direitos feudais e nas relações de propriedade.

Um decreto de 25.06.1794, estabeleceu em todo o território nacional, uma administração dos arquivos públicos. Por esse decreto os “Archives Nationales” passaram a ter jurisdição sobre os documentos dos vários orgãos do governo central em Paris.

Esse decreto estabeleceu também, o direito de acesso aos documentos públicos.

A administração nacional dos arquivos foi reforçada pela lei de 26.10.1976, que deu aos Archives Nationales jurisdição sobre todos os arquivos criados nas principais cidades dos départements, criados e mantidos nos depósitos distritais.

Os documentos da sociedade antiga foram preservados para usos culturais. Os da nova sociedade o foram para a proteção de direitos públicos.

O reconhecimento da importância dos documentos para a sociedade foi uma das grandes conquistas da Revolução Francesa. Três realizações importantes no campo da arquivística, resultaram do reconhecimento, durante e pós a Revolução Francesa, no que se refere aos documentos:

Criação de uma administração nacional e independente dos arquivos.

Proclamação do princípio de acesso do público aos arquivos.

Reconhecimento da responsabilidade do Estado pela conservação dos documentos de valor, do passado.

Em 14.08.1838, cerca de 50 anos mais tarde, foi criado na Inglaterra um arquivo central, o Public Record Office.

As razões para a criação do Public Record Office britânico, foram de ordem prática e cultural.

Considerações práticas: relacionavam-se com as condições dos documentos oficiais (em rolos de pergaminho). Esses, não careciam da criação de um arquivo central. O problema de concentrava nos documentos subsidiários (anexos ou complementares) que foram negligenciados, pois não eram usados como “prova”. O seu volume aumentou muito quando o antigo mecanismo da Chancelaria, da Fazenda e das Cortes de Justiça deram lugar a uma administração mais complexa.

No reinado de Carlos II, William Prynne, conservador de arquivos, tentou restaurar a ordem dos documentos, que durante muito tempo permaneceram entre teias de aranha, poeira e imundice, no canto mais escuro da Capela de César, na White Tower.

Um século depois, alguns documentos do reinado de Carlos I, não podiam ser localizados, até que, sob a direção de um funcionário antigo, alguns livros foram desenterrados de uma sala perto do portão de entrada de Whitehall.

Em 1732, um relatório, relata o desastroso incêndio da Cotton Library, no qual sir Hilary Jenkinson diz: “....havia muitos repositórios nos quais se sabia vagamente da existência de grande parte de documentos públicos...”

Em 1800, descobriram documentos em cerca de 50 depósitos diferentes espalhados por toda cidade de Londres. Essa situação determinou um inquérito oficial levado a efeito por uma comissão nomeada para investigar a situação dos documentos oficiais (Record Comission), a primeira de seis (06) comissões idênticas, entre 1800 e 1834.

Em 1836, a comissão relatou que em certos depósitos os documentos públicos estavam extremamente úmidos, alguns haviam aderido aos muros de pedra, muitos tinham sido devorados pelos insetos...no geral, estavam em grande grau de deterioração. (os rolos de papiros estavam tão colados que não podiam ser desenrolados).

Esse inquérito levou à sanção da Lei dos Documentos Públicos (Public Record Act, em 1838).

O impulso cultural para a criação do Public Record Office, partiu dos historiadores. Do século XVII em diante tentaram fazer com que o público reconhecesse o valor dos documentos.

Em 1848, uma Comissão criada na Câmara dos Comuns, relata que “ somente uma parcela do público conhece a extensão, o valor e percebe a rara perfeição dos documentos históricos...”

O Public Record Office, de acordo com a lei que o criou, é um orgão independente. Atem-se exclusivamente aos documentos do governo central.

Cerca de 100 anos após a criação do Public Record Office, o governo americano criou um Arquivo Nacional, por lei, em 19.06.1934. Durante o século XIX, muitos foram os esforços para que o governo cuidasse melhor dos seus documentos.

Em 1810, uma comissão do Congresso Americano encontrou papéis públicos “em grande desordem, expostos a danos, numa situação nada segura e pouco honrosa para a nação”.

Em 1814, 1833, 1877 incêndios destruíram documentos valiosos. O incêndio de 1877 provocou a criação de uma comissão para investigar as reais condições de guarda e preservação dos documentos oficiais.

Diante do relatório apresentado pela comissão, o presidente Rutherford B. Hayes, recomendou através de mensagens proferidas em 1875 e 1878, a criação de um arquivo nacional.

Em 1884 é fundada a Associação Histórica Americana, que imediatamente inicia uma campanha para a criação do arquivo nacional.

Em 1899, foi instituída a Comissão dos Arquivos Públicos (Public Archives Commission), que publicou, em 1900 e 1912, vários inventários de arquivos estaduais e promoveu  reuniões anuais a partir de 1909, com o propósito de ressaltar a importância de um arquivo para a promoção de pesquisas da história americana.

Em 1910, a Associação Histórica Americana, requereu ao Congresso a construção de “um depósito nacional onde os documentos do governo possam ser reunidos convenientemente cuidados e preservados”.

Em 1912, o Congresso autorizou a elaboração dos planos para a construção do edifício, mas só em 1933 ela se iniciou.

Resumindo: as razões para a instituição dos arquivos públicos

A primeira e mais importante, foi a necessidade prática de incrementar a eficiência governamental;

A segunda, foi de ordem cultural (registro da evolução da sociedade ou grupo social);

A terceira, de interesse pessoal (provas dos direitos e privilégios civís permanentes, propriedade temporal de direitos de ordem financeira que se originam ou se ligam às relações do cidadão para com o governo);

A quarta, de ordem oficial. (os documentos, mesmo os mais antigos são necessários às atividades do governo. Refletem sua origem e crescimento).

Em 1910, a Associação Histórica Americana, requereu ao Congresso a construção de “um depósito nacional onde os documentos do governo possam ser reunidos convenientemente cuidados e preservados”.

Em 1912, o Congresso autorizou a elaboração dos planos para a construção do edifício, mas só em 1933 ela se iniciou.

Resumindo: as razões para a instituição dos arquivos públicos

A primeira e mais importante, foi a necessidade prática de incrementar a eficiência governamental;

A segunda, foi de ordem cultural (registro da evolução da sociedade ou grupo social);

A terceira, de interesse pessoal (provas dos direitos e privilégios civís permanentes, propriedade temporal de direitos de ordem financeira que se originam ou se ligam às relações do cidadão para com o governo);

A quarta, de ordem oficial. (os documentos, mesmo os mais antigos são necessários às atividades do governo. Refletem sua origem e crescimento).

Brasil

Criado em 02.01.1838, como Arquivo Público do Império, conforme previsto na Constituição de 1824. Tinha como objetivo, guardar os documentos públicos e era organizado em três divisões:

Administrativa, responsável pelos documentos dos poderes Executivo e Moderador;

Legislativa, incumbida da guarda dos documentos produzidos pelo Poder Legislativo;

Histórica.

Sua primeira sede situava-se no edifício do Ministério do Império, na rua da Guarda Velha, atual Treze de Maio, no Rio de Janeiro.

1844 muda de sede e em 1945, volta a se situar na sede da Rua Guarda Velha.

1846 – Encontrava-se recolhidos no Arquivo Público,  os documentos dos extintos tribunais do Desembargo do Paço e da Mesa da Consciência e Ordens, além dos arquivos das Repartições Provinciais e dos vários órgãos subordinados às extintas Juntas da Fazenda, dos Arsenais do Exército, Fábricas e Fundições.

1852 - Um incêndio, em 30 de junho, prejudica o trabalho de organização do acervo. Os documentos foram retirados do local. A medida, prejudicou o andamento da organização, mas os documentos foram preservados.

1854 - O Arquivo Público do Império ocupa o 2º andar do Convento de Santo Antônio.

1856 -  Um incêndio, em 1º de novembro, atinge algumas dependências do Convento de Santo Antônio. As instalações do Arquivo não são atingidas.

1870 - A sede da instituição é transferida para o antigo edifício do Recolhimento do Parto dos Terceiros da Ordem do Carmo, situado na rua dos Ourives.

1876 - O Arquivo Público do Império é reorganizado, contando com as seguintes seções: Legislativa, Administrativa, Judiciária e Histórica. São estabelecidos prazos para o recolhimento de documentos e é instituído o cargo de agente auxiliar do diretor, com a função de identificar e obter documentos importantes nas províncias. O Parlamento compromete-se a enviar os originais dos atos legislativos e administrativos para a Instituição, que passa a ter também competência para adquirir e conservar os documentos concernentes ao direito público, à legislação, à história e à geografia do Brasil.

1877 - Relatório do diretor Joaquim Pires Machado Portela, declara que o Arquivo Público tem, sob sua guarda, um total de 420 caixas de documentos, distribuídas pelos períodos denominados Brasil-Colônia, Brasil-Reino Unido e Brasil-Império.

1886 - É lançada a primeira publicação do Arquivo Público, intitulada Catálogo das cartas régias, provisões, alvarás, avisos, portarias, de 1662 a 1821, existentes no Arquivo Nacional e dirigidas, salvo expressa indicação em contrário, ao governador do Rio de Janeiro, e, depois de 1763, ao vice-rei do Brasil.

1893 - O Arquivo Público do Império passa a denominar-se Arquivo Público Nacional, e é reorganizado em duas seções gerais: Legislativa e Administrativa e Judiciária e Histórica. O Arquivo coloca à disposição do Ministério do Exterior os documentos necessários à defesa dos direitos do Brasil na questão de limites com a Guiana Inglesa e os títulos de posse e domínio sobre a ilha da Trindade, no Atlântico sul, que havia sido ocupada pela Inglaterra.

1907 - O Arquivo Público Nacional passa a ocupar a
antiga sede do Museu Nacional, situada na Praça da República.

1911 - O Arquivo Público Nacional muda a denominação para Arquivo Nacional e o novo regulamento interno estabelece três seções: Administrativa, Histórica, e Legislativa e Judiciária.

1923 - É criada uma Secretaria Geral para reunir sob a sua gestão a Biblioteca e a Mapoteca.

1932 - O Arquivo Nacional é reorganizado, com as seguintes seções: Administrativa, Histórica, Legislativa e Judiciária; Biblioteca e Mapoteca além de uma Secretaria.

1958 - É aprovado o novo regimento do Arquivo Nacional. São criados o Conselho de Administração de Arquivos; o Serviço de Documentação Escrita; o Serviço  de Documentação Cartográfica e Fonofotográfica;  o Serviço de Pesquisa Histórica; o Serviço de Registro e Assistência; a Seção de Consultas; a Seção  de Restauração e a Seção de Administração.

1960 - O decreto nº 48.936 cria um grupo de trabalho para estudar os problemas arquivísticas brasileiro e a transferência do Arquivo Nacional para Brasília.

1975 - O novo regimento estabelece a seguinte estrutura para a instituição: Divisão de Pré-Arquivo, Divisão de Documentação Escrita, Divisão de Documentação Audiovisual, Divisão de Pesquisas e Atividades Técnicas, Divisão de Publicações, Divisão de Administração e Coordenadoria de Cursos de Arqueologia.

Arquivística

Arquivistica 2013 - Módulos 1 e 2 - 20/08/2013

Texto 1: 2013 - Arquivistica - O documento na Arquivologia - 20/08/2013

Arquivística 2013 - Módulos 3 e 4 - 09/09/2013

ISAD (G) - 09/09/2013

Lei de acesso à Informação - 09/09/2013

NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivistica - 09/09/2013

Lei de Microfilmagem - 09/09/2013

Lei nº 8.159 - Lei de Arquivos - 09/09/2013

Artigos sobre Arquivo

COMO AVALIAR DOCUMENTOS DE ARQUIVO v.

IP Bernardes, J Gonçalves, HC Machado… - 1998 - arquivoestado.sp.gov.b

O arquivo ou o indício de uma falta

H Rousso - Revista Estudos Históricos, 1996 - bibliotecadigital.fgv.br

 INSTRUMENTOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO DOS ARQUIVOS PORTUGUESES

AE DETENTORA, C DE - Arquivo, 1920 - ler.letras.up.pt

A dimensão autobiográfica dos arquivos pessoais: o arquivo de Gustavo Capanema

P Fraiz - Revista Estudos Históricos, 1998 - bibliotecadigital.fgv.br

Tempo imperfeito: uma etnografia do arquivo

OMG Cunha - Mana, 2004 - SciELO Brasil

Como descrever documentos de arquivo: elaboração de instrumentos de pesquisa

AP Ancona Lopez - 2002 - repositorio.unb.br

Arquivo privado Julio Prestes: esboço de organização

LVR Pinheiro, SG Guimarães - Arquivo, 1982 - ibict.phlnet.com.br

OS DOCUMENTOS DO TEATRO SÃO JOÃO NO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA: CATALOGANDO E GERENCIANDO INFORMAÇÕES

M da Silva SAMPAIO - Arquivo - academia.edu

Leitura de arquivo: historicidade e compreensão

JH NUNES - Seminário de Estudos em Análise do Discurso, 2005 - ufrgs.br

 Avaliação do acesso a periódicos eletrônicos na web pela análise do arquivo de log de acesso

GA Dias - Ciência da Informação, 2002 - SciELO Brasil

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

A Torre do Tombo é de uma das instituições mais antigas de Portugal.
Desde a sua instalação numa das torres do castelo de Lisboa, ocorrida provavelmente no reinado de D Fernando e seguramente desde 1378, data da primeira certidão conhecida, até 1755, prestou serviço como Arquivo do rei, dos seus vassalos, da administração do reino e das possessões ultramarinas, guardando também os documentos resultantes das relações com os outros reinos.

Além de servir a administração régia, com funções semelhantes às de um arquivo intermédio dos nossos dias, o serviço mais importante prestado pela Torre, foi o das certidões, solicitado pelos particulares e pelas instituições. Mediante autorização régia, facultou a consulta e mesmo o empréstimo de documentos, a alguns estudiosos, cujas obras foram depois impressas.
No século XVII, começou a ser organizado o Arquivo do Arquivo, surgindo os primeiros livros do seu registo, fizeram-se alguns índices.
No século XVIII, o crescente número de certidões solicitado à Torre do Tombo, onde avultam as pedidas pela Academia de História, fez aumentar o número dos seus oficiais. Neste século, no âmbito da descrição dos documentos, realizaram-se numerosos índices, indo ao encontro da necessidade de se conhecerem os documentos e de se criarem os instrumentos de pesquisa necessários à sua recuperação: este trabalho iniciou-se e decorreu, em boa parte, no edifício da torre do castelo: assim foram elaborados a maioria dos índices das Chancelarias régias (1715-1749), das Leis e Ordenações (1731), das Bulas (1732), dos moradores da Casa Real (entre 1713 e 1742), o inventário das Bulas, Breves e trasuntos pontifícios (1751-1753).

No dia 1 de Novembro de 1755, a torre ruiu durante o terramoto. A documentação foi recolhida dos escombros, e guardada, temporariamente, numa barraca de madeira, construída na Praça de Armas, após autorização do Marquês de Pombal, datada de 6 de Novembro. Em 26 e 27 de Agosto de 1757, foi transferida para uma parte do edifício do Mosteiro de São Bento da Saúde, da lado da Calçada da Estrela, ocupando as instalações designadas por Casa dos Bispos e compartimentos contíguos, que foram arrendados ao mosteiro. Houve então que proceder à sua instalação, e à sua organização: os maços da Casa da Coroa, foram organizados em colecção do Corpo Cronológico, e em colecção dos Fragmentos. Os oficiais do arquivo fizeram várias cópias de documentos, nomeadamente, a Reforma das Gavetas, a Reforma dos Forais Antigos, e a colecção de Cópias, tendo continuado o trabalho de descrição de documentos de que resultaram os índices do Corpo Cronológico (1764), os sumários e índices dos documentos das Gavetas (1765), os índices dos livros das Ementas (1765), os índice dos maços das Moradias e dos Ofícios da Casa Real (1767, 1770), o inventário dos documentos da Casa da Coroa (1776). Alguns destes instrumentos de descrição, podem ser ainda hoje consultados no Serviço de Referência.

A partir de 1777, pelo Regimento de 1 de Agosto, os livros de registo das mercês dos reinados findos, estavam obrigados a dar entrada na Torre do Tombo. Em 1791, por Aviso de 5 de Fevereiro, o Registo Geral de Mercês foi transferido para a Torre do Tombo, mantendo-se a funcionar nesta instituição até 1927.

No início do século XIX, as atribuições do Arquivo alargaram-se à formação de funcionários e ao ensino da Diplomática, concretizada na criação da Aula de Diplomática.

Até 1823, o Arquivo esteve sujeito ao Conselho da Fazenda, embora dependesse também de outras instituições no período do Antigo Regime. Desde então e até 1887, esteve dependente da Direcção Geral da Instrução Pública do Ministério do Reino.

No período liberal, a Torre do Tombo, designada por Arquivo Nacional no Regulamento de 1823, ou por Real Arquivo da Torre do Tombo, foi chamada a desempenhar funções de âmbito muito mais alargado, encetando uma nova fase na vida institucional, marcada pela incorporação de documentos dos arquivos dos extintos tribunais do Antigo Regime, em 1821 e 1833, e dos cartórios das corporações religiosas, extintas por Decreto de 28 de Maio de 1834. Estão reconhecidos quatro grandes ciclos de incorporações ao longo do século XIX, provenientes de diversas instituições, facto que concorreu para a desorganização dos acervos, que não entraram completos.

Neste ambiente de crescimento da documentação do Arquivo, o Regulamento Provisional de 30 de Abril de 1823, apostava na elaboração de diversos tipos de índices, recomendando a conservação da ordem dos documentos.

O novo Regulamento publicado em 1839, cometia ao Arquivo, o dever de incorporar os documentos considerados desnecessários às próprias instituições e os dos organismos extintos, assegurando a sua boa conservação e instalação.

A Lei de 2 de Outubro de 1862, veio estabelecer a obrigatoriedade de se fazerem acompanhar as remessas de documentos dos respectivos inventários, elaborados com base na proveniência dos documentos.

No século XIX, o Arquivo ressentiu-se do insuficiente número de funcionários, divididos pelo expediente da Secretaria de Registo das Mercês que nele funcionava, e das más condições das suas instalações, só melhoradas em 1861, quando o Arquivo da Torre do Tombo se mudou para a ala direita do mosteiro, do lado da Rua de São Bento, ocupando, sucessivamente, os espaços da igreja, do refeitório, e da Direcção Geral dos Trabalhos Geodésicos, instalações onde se manteve até 1990.

Embora, se tenha investido na descrição documental, a concepção de arquivo como serviço público de divulgação de conteúdos documentais surgiu tardiamente: a consulta pública dos documentos da Torre do Tombo, começou de forma tímida, em 1901, por Decreto de 24 de Dezembro, estando prevista para os estudiosos a quem os conservadores deviam dar apoio.

O Decreto de 18 de Março de 1911 reorganizou os serviços das bibliotecas e dos arquivos dependentes da Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, denominou, definitivamente, o Arquivo da Torre do Tombo por Arquivo Nacional, acentuou a função de conservação e valorização dos manuscritos destinados ao estudo da História, bem como a função de promover a entrada de cópias de manuscritos portugueses, existentes no estrangeiro, e estabeleceu, pela primeira vez, um horário de abertura ao público.

Nos últimos cem anos, o Arquivo Nacional cresceu significativamente com a integração de diversos serviços de arquivo: o Arquivo dos Feitos Findos (em 1915 por Decreto n.º 1659, de 15 de Junho), o Arquivo dos Registos Paroquiais, acumulando as funções de Arquivo Distrital de Lisboa (desde 1918 até 1992), o Arquivo das Congregações (em 1930), o Arquivo Histórico do Ministério das Finanças (em 1992) e mais recentemente o serviço de Lisboa do Centro Português de Fotografia (2007), para além das múltiplas entradas de documentos, provenientes de diversas instituições públicas, de arquivos senhoriais, e pessoais, muitos deles adquiridos por compra.

Em 1931, por Decreto n.º 19 592, de 31 de Junho, o Arquivo Nacional foi designado por Arquivo Geral, e sujeito técnica e administrativamente à Inspecção das Bibliotecas Eruditas e dos Arquivos, que em 1965 ficou sob tutela da Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, do Ministério da Educação.

Desde 1985, que o Arquivo Nacional se encontra dependente do Ministério da Cultura com autonomia administrativa. A criação dos restantes arquivos distritais, para onde a Inspecção foi enviando os documentos ainda existentes nas repartições da Fazenda, foi sendo feita nos anos de 1927, 1931, 1933, 1965, surgindo a progressiva necessidade de os integrar numa rede nacional, e numa política nacional de arquivos.

Assim, em 1988, foi criado o Instituto Português de Arquivos, pelo Decreto-Lei n.º 152/88, de 29 de Abril, mantendo-se em funções até 1992, ano em que foi fundido com o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, pelo Decreto-Lei n.º 106-G/92, de 1 de Junho, tomando este, o nome de Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (AN/TT).

Depois de 1990 uma vez transferido para o edifício construído propositadamente para albergar o Arquivo Nacional na Alameda da Universidade, dispondo de mais amplas instalações, ocorreram novas incorporações, nomeadamente, em 1992, com a entrada da documentação das Secretarias de Estado, mencionada já no artigo 25.º da Lei de Março de 1911, seguidas de muitas outras aquisições.

A evolução da política nacional de arquivos, estendida à produção dos documentos e à gestão dos arquivos correntes, à avaliação e selecção documental e aos arquivos intermédios, reflectiu-se na mudança do nome do Arquivo Nacional, passando a Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (IAN/TT). A partir de 1997, de acordo com a lei orgânica publicada no Decreto-Lei n.º 60/97, de 20 de Março, competiu-lhe promover e executar a política arquivística nacional, nas suas vertentes de conservação e valorização do património arquivístico nacional, de promoção da qualidade dos arquivos correntes, e da salvaguarda e garantia dos direitos do Estado e dos cidadãos.

A sua identidade própria foi recuperada em 2007 pela vigente lei orgânica, e novamente designado por Arquivo Nacional da Torre do Tombo constituindo-se como arquivo de âmbito nacional na dependência da Direcção Geral de Arquivos.

História do Arquivo no Brasil

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1838
O regulamento nº 2, de 2 de janeiro cria o Arquivo Público do Império, conforme previsto na Constituição de 1824. Estabelecido, provisoriamente, na Secretaria de Estado dos Negócios do Império, tinha por finalidade guardar os documentos públicos e estava organizado em três seções: Administrativa, responsável pelos documentos dos poderes Executivo e Moderador;Legislativa, incumbida da guarda dos documentos produzidos pelo Poder Legislativo eHistórica. Sua primeira sede situava-se no edifício do Ministério do Império, na rua da Guarda Velha, atual Treze de Maio.

1844
O Arquivo Público do Império se instala na 
sua segunda sede, situada na Praça do Comércio, 
na rua Direita, hoje Primeiro de Março.



1845
O Arquivo Público retorna à sua primeira sede, na rua da Guarda Velha.

1846
Já se encontravam recolhidos ao Arquivo Público os documentos dos extintos tribunais do Desembargo do Paço e da Mesa da Consciência e Ordens, além dos arquivos das Repartições Provinciais e dos vários órgãos subordinados às extintas Juntas da Fazenda dos Arsenais do Exército, Fábricas e Fundições.

1852
Um incêndio, em 30 de junho, prejudica o trabalho de organização do acervo, em decorrência da retirada dos documentos, os quais foram integralmente preservados.


1854
O Arquivo Público do Império ocupa o 2º andar do Convento de Santo Antônio.




1856
Incêndio, em 1º de novembro, atinge algumas dependências do Convento de Santo Antônio. As instalações do Arquivo não são atingidas.





1870
A sede da instituição é transferida para o antigo edifício do Recolhimento do Parto dos Terceiros da Ordem do Carmo, situado na rua dos Ourives.

1876
O Arquivo Público do Império é reorganizado, contando com as seguintes seções: Legislativa, Administrativa, Judiciária e Histórica. São estabelecidos prazos para o recolhimento de documentos e é instituído o cargo de agente auxiliar do diretor, com a função de identificar e obter documentos importantes nas províncias. O Parlamento compromete-se a enviar os originais dos atos legislativos e administrativos para a Instituição, que passa a ter também competência para adquirir e conservar os documentos concernentes ao direito público, à legislação, à história e à geografia do Brasil.

1877
Relatório do diretor Joaquim Pires Machado Portela declara que o Arquivo Público tem, sob sua guarda, um total de 420 caixas de documentos, distribuídas pelos períodos denominados Brasil-Colônia, Brasil-Reino Unido e Brasil-Império.

1886
É lançada a primeira publicação do Arquivo Público, intitulada Catálogo das cartas régias, provisões, alvarás, avisos, portarias, de 1662 a 1821, existentes no Arquivo Nacional e dirigidas, salvo expressa indicação em contrário, ao governador do Rio de Janeiro, e, depois de 1763, ao vice-rei do Brasil.

1893
O Arquivo Público do Império passa a denominar-se Arquivo Público Nacional, e é reorganizado em duas seções gerais: Legislativa e Administrativa e Judiciária e Histórica. O Arquivo coloca à disposição do Ministério do Exterior os documentos necessários à defesa dos direitos do Brasil na questão de limites com a Guiana Inglesa e os títulos de posse e domínio sobre a ilha da Trindade, no Atlântico sul, que havia sido ocupada pela Inglaterra.



1907
O Arquivo Público Nacional passa a ocupar a 
antiga sede do Museu Nacional, situada na Praça da República.

1911
O Arquivo Público Nacional muda a denominação para Arquivo Nacional e o novo regulamento interno estabelece três seções: Administrativa, Histórica, e Legislativa e Judiciária.

1923
É criada uma Secretaria Geral para reunir, sob sua gestão, a Biblioteca e a Mapoteca.

1932
O Arquivo Nacional é reorganizado, com as seguintes seções: Administrativa, Histórica, Legislativa e Judiciária; Biblioteca e Mapoteca, além de uma Secretaria.



1958
É aprovado o novo regimento do Arquivo Nacional. 
São criados o Conselho de Administração de Arquivos;
o Serviço de Documentação Escrita; o Serviço 
de Documentação Cartográfica e Fonofotográfica; 
o Serviço de Pesquisa Histórica; o Serviço de Registro
e Assistência; a Seção de Consultas; a Seção 
de Restauração e a Seção de Administração.


1960
O decreto nº 48.936 cria um grupo de trabalho para estudar os problemas arquivísticos brasileiros e a transferência do Arquivo Nacional para Brasília.

1975
O novo regimento estabelece a seguinte estrutura para a instituição: Divisão de Pré-Arquivo, Divisão de Documentação Escrita, Divisão de Documentação Audiovisual, Divisão de Pesquisas e Atividades Técnicas, Divisão de Publicações, Divisão de Administração e Coordenadoria de Cursos de Arquivologia.

1978
O Decreto nº 82.308, de 25 de setembro, institui o Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, com a finalidade de assegurar a preservação de documentos do Poder Público, tendo como órgão central o Arquivo Nacional. Fica também instituída, junto ao Arquivo Nacional, a Comissão Nacional de Arquivos - CONAR.

1981
É implementado o Projeto de Modernizacão Institucional Administrativa do Arquivo Nacional, em decorrência do convênio realizado entre o Ministério da Justiça e a Fundação Getulio Vargas.

1983
O Arquivo Nacional é transformado em órgão autônomo da administração direta do Ministério da Justiça.



1985 


A Instituição transfere-se, em 3 de janeiro, para a sua atual sede, ocupando um dos edifícios da antiga Casa da Moeda, na Praça da República.

1987
É fundada a Associação Cultural do Arquivo Nacional - ACAN, entidade civil que apóia o Arquivo Nacional, através da captação de recursos, no desenvolvimento de projetos culturais e de atividades técnicas.


1991
É promulgada, em 8 de janeiro, a Lei nº 8.159, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. A partir desta data, fica estabelecido que são deveres do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

1994
É criado o Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado vinculado ao Arquivo Nacional que tem como uma de suas competências definir normas gerais e estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.

2000
O novo Plano de Segurança Pública do governo federal reestrutura o Ministério da Justiça, passando o Arquivo Nacional a ficar subordinado à Casa Civil da Presidência da República.

2003
A criação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) da Administração Pública Federal, aliada à Lei de Arquivos, confere ao Arquivo Nacional, como órgão central, um papel estratégico junto aos órgãos e entidades dessa esfera de governo.

2004
Após um premiado processo de restauração, o Arquivo Nacional transfere-se para um dos mais belos prédios construídos no século XIX, onde funcionou a Casa da Moeda (1868-1983), situado à Praça da República n. 173.

2011
Por força do decreto n. 7.430, o Arquivo Nacional volta a integrar a estrutura básica do Ministério da Justiça.

Arquivo: história

Antigüidade

Na Antiguidade, consolidaram - se em uma região conhecida como Crescente Fértil[4], às margens dos rios Tigre e Eufrates (Mesopotâmia[5]), o surgimento das primeiras civilizações, tais como os sumérios, os fenícios, e mais tardiamente os gregos e os romanos, e entre outras. Dentre várias, iremos enfatizar apenas os povos citados anteriormente, pois está diretamente ligada à evolução dos arquivos.

Os sumérios deram sua contribuição a arquivística com a invenção da escrita cuneiforme[6].

"Na sociedade suméria, a escrita começou a surgir durante o quarto milênio a.C. Nessa época, os templos e palácios eram o centro da vida. Eram ali que se armazenavam a produção agrícola e se pagavam os tributos. Tudo isto exigia anotações, inventários e registros contábeis. Inicialmente eram feitos em placas de argila úmida, nas quais um funcionário (...) estampavam desenhos representando aquilo que precisava ser registrado: cabeça de boi, porcos, jumentos, etc. Cozidas ao sol, as placas de argila endureciam e podiam ser guardadas.

Cerca de quinhentos anos depois esse sistema de anotação foi substituído por marcas em forma de cunha - dai (...) feitas com estilete na argila. Tornando - se cada vez mais abstratos passando a representar silábos". (ADAPTADO DE JOHN MAN. A História do Alfabeto. Rio de Janeiro: Ediouro, 2002. P. 38 - 42)

Como podemos ver na citação, os sumérios tinham a preocupação de registrar e controlar toda a produção agrícola e o pagamento dos tributos, esta necessidade deu origem à escrita cuneiforme, esta era feita em placa de argila úmida, onde eram produzidos desenhos que representavam aquilo que queria registrar. As placas eram colocadas ao sol onde endureciam, e assim permitia ser guardadas nos templos e palácios, onde serviam como arquivos. A escrita cuneiforme passou por muitas modificações ao longo do tempo, passando a representar sílabas dando origem futuramente ao alfabeto, criado pelos fenícios.

Os fenícios contribuíram para a arquivística, através de sua grande criação que foi o alfabeto e a difusão do mesmo. Graças a estas contribuições, a arte de saber ler e escrever deixaram de ser privilégio de poucos.

Segundo Arruda et al (2001 p.35), "A principal contribuição foi o desenvolvimento do alfabeto. Por necessidade prática, eles criaram sinais para representar os sons das palavras. Esses sinais acabaram adotados por Arameus e Hebreus; complementado pelas vogais, tornaram - se o alfabeto grego".

Com o advento do alfabeto, houve um aumento considerável de documentos, pois a nova invenção passou por uma evolução mudando do suporte de argila para o papiro, e posteriormente para o papel que facilitava a escrita e a guarda dos mesmos de forma otimizada e mais organizada nos arquivos. Outra contribuição dos fenícios foi a propagação do alfabeto tornando - o universal, possibilitando que todas as civilizações, como: Arames, Hebreus, Gregos, e entre outros passassem a ter a mesma compreensão e a ler o que estava escrito nos documentos que comprovavam a compra e a venda dos objetos comercializados entre os mesmos, facilitando assim as transações comerciais, diferentemente das escritas antigas que eram monopólio dos escribas.

 Grécia e Roma

Segundo Reis (2006), o primeiro arquivo no mundo grego surgiu cerca de 460 a.C. criado porÉfialtes, estes arquivos se localizavam ao sul da Ágora[7] e se situavam em templos e dependências do Senado.

Os gregos, considerados uma civilização organizada e evoluída, por possuírem e aperfeiçoarem a técnica da escrita causou um aumento significativo na massa documental, e sentiram a necessidade de guardar documentos com o objetivo de provabilidade e historicidade nos que eles chamaram de Arkheion (arquivo). Na Grécia Antiga, é importante destacar os arquivos de Gea e Palas, que através de expedições feitas por historiadores e pesquisadores, foram encontrados importantes depósitos de documentos como leis e decretos, atas judiciais, decretos governamentais, inventários, etc. No ano 350 a.C. os documentos oficiais passam a concentra-se no Metroon no Templo de Cibele.

Em Roma, a administração do Império levou a grandes progressos no domínio dos Arquivos. Certos critérios usados na organização de Arquivos pelos Romanos continuam ainda hoje válidos. Criaram uma rede de serviços e um corpo profissional especializado. Além dos Arquivos Centrais, instituíram a criação de um arquivo próprio para cada corpo de magistrados: Arquivo de Governadores provinciais. Coube a Valerius Publicoaem 509 a.c. ,que na época exercia a função de Cônsul, criar o primeiro arquivo da Roma antiga.

Esses arquivos inicialmente funcionavam no Templo de Saturno, onde se guardavam as Tabulae Publicae, que posteriormente vieram a ser chamados deTabularium[8], que está relacionado com a natureza do suporte "tabulare", e agora passou a ser situado no Capitólio. Estes Tabularium desepenhavam o papel de Arquivo Central do Estado, já com a importância de um grande serviço público. Os documentos relacionados diplomáticos, eram abrigados e conservados no templo de Júpiter e os testamentos no Vesta.[9]

Idade Média

Podemos considerar que esta subdivisão da história foi um período mefistólico, melancólico e sombrio para a arquivística, onde a mesma teve um desenvolvimento contrário ao que se esperava, pois nesta época houve uma redução na prática da escrita, resultando em uma diminuição dos arquivos. Estes pontos negativos, dentre outros partiram todos da Igreja, que detinha os saberes e monopolizava todo o conhecimento da época, esta religião conservava em seu poder todos os documentos que eram guardados nos mosteiros¸catedrais, mais conhecidos como arquivos eclesiásticos, onde as informações contidas ficavam a mercê de religiosos (abades, frades, padres, monges e principalmente o papa). Os mesmos faziam uso das informações, para adquirir riquezas, utilizando - se do argumento de que constava na Bíblia, a maior fonte de conhecimento da época, que para alcançar a vida eterna, o povo tinha que dar seus bens (terras, moedas, animais, etc). Vale salientar que conhecimento é poder. A Igreja interrompeu ainda mais o desenvolvimento dos arquivos, por montar barreiras para a criação de documentos e informações que contradizessem seus ditames, o conhecido tribunal de Inquisição, cuja tarefa era julgar e punir os que se pronunciavam contra os dogmas católicos; os chamados Hereges. Um exemplo da prepotência da Igreja, foi o grande Nicolau Copérnico[10]que se opôs a mesma com informações e documentos que eram verdadeiras, mas contrariavam os interesses e os dogmas da Igreja. Ele foi julgado, condenado e morto, queimado em praça pública; esta época foi considerada por nós um retrocesso para arquivística. Só veio contribuir de forma positiva nos finais do século XII, quando começou a surgir os primeiros arquivos não eclesiásticos que deu subsídio à Idade Moderna, onde no início do século XIV começou a surgir os primeiros arquivos estatais.

Idade Moderna

Diferentemente da Idade Média, onde todos os documentos estavam sobre o poder da Igreja, neste período da história surgirm movimentos artísticos e políticos promovidos por grupos de pessoas que irão dar fim à prepotência da Igreja, contribuindo assim com o desenvolvimento da arquivística, movimentos estes conhecidos nos dias atuais como: Renascimento, Reforma Protestante, Expansão Marítima européia e o Iluminismo. Dentre vários acontecimentos importantes que aconteceram neste período, daremos ênfase apenas a esses citados anteriormente, pois contribuíram de forma positiva para a arquivística.

No Renascimento, aconteceu uma grande revolução cultural, que contribuiu com o aumento da documentação em um curto espaço de tempo, dando uma importância maior à necessidade de guarda e de organização dos mesmos em um espaço fisíco apropriado.Nesta época, surgiram as primeiras universidades que difundiram o conhecimento, capacitando a população para interpretar as informações contidas nos documentos e ao mesmo tempo produzirem mais registros. O Renascimento foi custeado pelos mecenas, ricos burgueses que financiavam pintores, escultores, arquitetos, para produzirem mais documentos relacionados aos seus respectivos campos de atuação contribuindo desta forma com o apogeu da arquivística, diferentemente dos dias de hoje. A partir desse período houve também um grande aumento de documentos literários, pois neste tempo surge a imprensa que deu fim ao trabalho dos copistas, permitindo a publicação de um grande volume de livros, possibilitando assim maior difusão do conhecimento.

A Reforma Protestante foi de fundamental importância para a arquivística, pois deu fim a prepotência da Igreja, que na Idade Média tinha em suas mãos todo o monopólio dos documentos que eram concentrados em catedrais e mosteiros, sendo assim detentora "do saber e da cultura". Possuidora de tantas informações e poder, a Igreja fazia uso dos mesmos para adquirir riquezas; Segundo Tetzel, frade da época " assim que a moeda no cofre caí, a alma do purgatório sai"

"Convencido que tal prática não encontrava respaldo na Bíblia e que era mais uma forma de a Igreja tirar proveito da fé das pessoas, Martinho Lutero protestou (...) formulou um documento com 95 teses nas quais tercia profundas críticas a venda de indulgências entre outras práticas da Igreja (...), os escritos de Lutero foram reproduzidos aos milhares na imprensa inventada por Gutemberg[11] e atingiram um número cada vez maior de pessoas". (SERIACOPI ,2005, p. 142)

Podemos afirmar, com convicção, que com o inconformismo de Lutero é o documento pelo mesmo elaborado, abrangendo em grandes proporções toda a população com reprodução do mesmo pela imprensa que contribuiu para "abrir os olhos da população", mostrando o verdadeiro cárater oportunista da Igreja, onde os mesmos a pressionaram, levando - a rever os dogmas, valores e princípios da doutrina; estes acontecimentos contribuíram para por fim à arrogância da Igreja, onde toda a população passou a ter contato com os documentos, reproduzirem documentos e adquirirem conhecimentos sobre as informações contidas nos registros reprimidos pela Igreja, contribuindo com o surgimento de novos arquivos e conseqüentemente a evolução da arquivística, além de ofercer uma nova opção religiosa, o protestantismo. Para se redimir com a população e obter novos fiéis a Igreja católica pegou "carona" com a expansão marítima européia que contribuiu, com a descoberta de novas terras, civilizações e a difundir informações por todo o mundo, onde a Igreja católica passou a transmitir conhecimento às novas civilizações (ameríndios), a expansão contribuiu também com a geração de novos documentos que eram criados pelos cronistas (Pero Vaz de Caminha), que escreviam cartas, livros e crônicas, contando todos os acontecimentos ocorridos durante as expedições sobre as terras descobertas.

Com o advento do Iluminismo, os arquivos passaram a ser fontes de pesquisa relacionadas com a história, onde os documentos guardados serviam como instrumentos de pesquisa, para tentar explicar fatos decorrentes da época, dando origem aos documentos de cunho acadêmico.

"De todas as publicações do século XVIII, a que mais simbolizou o Iluminismo foi a enciclopédia ou dicionário raciocinado das ciências, das artes e dos ofícios, por uma sociedade de homens e letras (...) sua publicação garantiu ao grande público acesso a um amplo acervo de informações até então restritas a circulos de intelectuais". (SERIACOPI, 2005.p. 238)

A enciclopédia se originou graças aos documentos que estavam guardados e conservados nos arquivos, que proporcionou à população ter acesso a uma literatura que registravam todos os acontecimentos anteriores a sua criação, onde através dela o povo começou a formular opiniões, abrindo caminho para diversos movimentos sociais, inclusive a Revolução Francesa, que foi um movimento de grande amplitude, marcando o início do mundo contemporâneo, período mais importante para a arquivística. Vale lembrar que neste período surgiram o Arquivo de Simancas[12], o Arquivo das Índias[13], na Espanha,e o Arquivo Secreto do Vaticano[14]e entre outros que eram conhecidos como arquivos de Estado.

 Idade Contemporânea

É nesse período da história, que se alastra até os dias atuais que ocorre uma grande explosão documental e informacional com o advento de novas tecnologias (computador, redes de TV, etc). E na arquivística, o que acontece? Surgem novos princípios e a população começa a ver a ciência de uma maneira que poderia resolver os problemas informacionais, organizando os e conservando - os, objetivando sua difusão de forma clara e eficaz para toda a população. E tudo isso tem início em 1789, com a explosão da Revolução Francesa que contribuiu bastante para a Arquivística, pois durante o movimento, os camponeses ficaram divididos. De um lado, os radicais que queriam destruir os documentos referentes ao antigo regime, com o objetivo de "apagar" as más lembranças desta odiada época. Enquanto a outra parte, a conservadora, se faziam algumas perguntas como: o que deve ser feito com os documentos do passado? Porque ao invés de destrui - los não os organizamos e os conservamos em um arquivo para levar as informações às gerações futuras? A resposta a essas e outras perguntas foi a criação do primeiro Arquivo Nacional do mundo o Archive Nationale de Paris. Segundo Schellenberg (2006 p.26) "Nele deveria ser guardados os documentos da Nova França, documentos estes que traduziam suas conquistas e mostravam suas glórias".

Este reconhecimento de guarda e não de destruição resultou em três importantes realizações no campo arquivístico: a) Criação de uma administração nacional e independente dos arquivos; b) Proclamação do princípio de acesso do público aos arquivos; c) Reconhecimento da responsabilidade do Estado pela conservação dos documentos de valor, do passado; (SCHELLENBERG, 2006. p. 24)

Com essas realizações surge o princípio da proveniência ou de respeito aos fundos, com o objetivo de facilitar a organização dos arquivos, assim os cidadãos passam a ter mais acesso aos documentos, além disso aumentou a preocupação com a preservação dos documentos nos arquivos por parte do Estado. Essas preocupações se estenderam por vários outros países: Inglaterra, Estados Unidos, Itália, Espanha, etc.

Com a chegada de Napoleão Bonaparteao poder da França, com sua política expansionista, começa a armazenar todos os documentos obtidos de outras nações conquistadas por ele, em Paris, contrariando o princípio da proveniência em que Duchein (1986, p.14) define que "consiste em manter agrupados, sem misturá - los a outros, os arquivos provenientes de uma administração, de uma instituição ou de uma pessoa física ou jurídica".

Napoleão já tinha um conhecimento sobre a importância dos documentos, para ele os documentos e as informações contidas neles valiam mais de mil generais, porém o mesmo não tinha nenhum conhecimento de como guarda - los, organizá - los e conserva - los de acordo com sua proveniência.

Tendo em vista solucionar esses problemas e outros, os arquivistas holandeses Samuel Muller, Johan Adrian Feith e R. Fruin, criaram um manual conhecido como Handleiding Voor Het Ordenen en Beschridven Van Archiven[15]. Este manual surgiu com o objetivo de evitar que erros acontecidos no passado, não venham acarretar novamente no futuro. Esse manual é munido de regras, que na verdade são orientações, princípios, conceitos, procedimentos e indicações sobre o arranjo[16] e descrição dos documentos de arquivo. Com o passar do tempo, se transformou em uma língua universalpara todos os arquivistas, e é vista como um grande marco, pois a arquivística passa a não ser mais subsidiária da História a partir de sua criação.

No século XX, os arquivos irão recuperar a sua dimensão administrativa, com a consolidação a partir dos anos 30. Após o término da Segunda Guerra Mundial, surge em 1950 o Conselho Internacional de Arquivos (CIA),leis que enfatiza a Arquivística, e com a explosão tecnológica, surge o computador, redes de TV, etc. que irão dar suporte a esta ciência a nível mundial e em tempo real, dando origem a documentos e arquivos digitais, onde as informações podem ser consultadas a qualquer momento,e de onde estiver, através da Internet.

A afirmação da Arquivística como Ciência da Informação; a importância da informação como meio de gerir documentos; torna a mesma uma ciência que busca novos paradigmas, onde sua certificação na nova configuração geopolítica e o surgimento de novas tecnologias da informação, tornando - a gestora de todos os documentos do mundo.

Fonte:

Sergio Ricardo Almeida da Hora (sergioricardo.arqui@gmail.com)1

Luyz Paullo Targino Saturnino (paulynho.10@hotmail.com)1

Profª Msc.Eliete Correia dos Santos (Orientadora) (professoraeliete@hotmail.com )[1]

Universidade Estadual da Paraíba - UEPB

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