Introdução: Direitos Humanos - Histórico
Índice
1. Declarações e Princípios Princípios de Paris - Princípios relacionados ao estatuto de
instituições nacionais de direitos humanos / Resolução 1992154 de 3.3.92 da Comissão de Direitos Humanos da ONU [link]
* Declaração Universal dos Direitos Humanos (resumo)
* Declaração Universal dos Direitos Humanos (versão integral)
* Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (link)
* Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas (link)
instituições nacionais de direitos humanos / Resolução 1992154 de 3.3.92 da Comissão de Direitos Humanos da ONU [link]
* Declaração Universal dos Direitos Humanos (resumo)
* Declaração Universal dos Direitos Humanos (versão integral)
* Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (link)
* Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas (link)
2. Convenções da ONU
Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher/ DECRETO Nº 4.377, DE 13/9/2002 [link]
Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher/ DECRETO Nº 4.377, DE 13/9/2002 [link]
Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional - "Protocolo de Palermo/ Decreto Nº 5.015, de 12/03/2004. [link]
3. Convenções e Acordos RegionaisCONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ - Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher [link]
* Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, Bolívia e Chile / Promulgação: Decreto Nº 6.975, de 7/10/09 [link]
* Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL / Promulgação: DECRETO Nº 6.964, DE 29/09/09 [link]
* Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) - Pacto de San Jose da Costa Rica [link]
* Protocolo de San Salvador - Direitos Econômicos, Sociais e Culturais [link]
* Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, Bolívia e Chile / Promulgação: Decreto Nº 6.975, de 7/10/09 [link]
* Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL / Promulgação: DECRETO Nº 6.964, DE 29/09/09 [link]
* Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) - Pacto de San Jose da Costa Rica [link]
* Protocolo de San Salvador - Direitos Econômicos, Sociais e Culturais [link]
4. Decretos e Leis locaisDECRETO Nº 51.180, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 - Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transsexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta, conforme especifica. [link]
* Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
* Lei Maria da Penha (Lei 11.340)
* Lei sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei 7.716)
* Lei sobre pessoas portadoras de deficiência (Lei 7.853)
* Lei de Refúgio (Lei 9.474/97)
* Lei Maria da Penha (Lei 11.340)
* Lei sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei 7.716)
* Lei sobre pessoas portadoras de deficiência (Lei 7.853)
* Lei de Refúgio (Lei 9.474/97)
5. Pactos Internacionais* Pacto sobre direitos econômicos, sociais e culturais -Decreto nº 591 - de 6 de julho de 1992 [link]
*Pacto sobre direitos civis e políticos Decreto nº 592 - de 6 de julho de 1992 [link]
*Pacto sobre direitos civis e políticos Decreto nº 592 - de 6 de julho de 1992 [link]
*Outros documentos sobre Direitos Humanos para consulta:
