Direitos Humanos e Cidadania: Secretaria Municipal SP

Introdução: Direitos Humanos - Histórico

Índice

1. Declarações e Princípios Princípios de Paris - Princípios relacionados ao estatuto de
instituições nacionais de direitos humanos / Resolução 1992154 de 3.3.92 da Comissão de Direitos Humanos da ONU [link]
* Declaração Universal dos Direitos Humanos (resumo)
* Declaração Universal dos Direitos Humanos (versão integral)
* Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (link)
* Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas (link)

2. Convenções da ONU
Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher/ DECRETO Nº 4.377, DE 13/9/2002 [link]

Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional - "Protocolo de Palermo/ Decreto Nº 5.015, de 12/03/2004. [link]

3. Convenções e Acordos RegionaisCONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ - Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher [link]
* Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, Bolívia e Chile / Promulgação: Decreto Nº 6.975, de 7/10/09 [link]
* Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL / Promulgação: DECRETO Nº 6.964, DE 29/09/09 [link]
* Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) - Pacto de San Jose da Costa Rica [link]
* Protocolo de San Salvador - Direitos Econômicos, Sociais e Culturais [link]

4. Decretos e Leis locaisDECRETO Nº 51.180, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 - Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transsexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta, conforme especifica. [link]

* Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
* Lei Maria da Penha (Lei 11.340)
* Lei sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei 7.716)
* Lei sobre pessoas portadoras de deficiência (Lei 7.853)
* Lei de Refúgio (Lei 9.474/97) 

5. Pactos Internacionais* Pacto sobre direitos econômicos, sociais e culturais -Decreto nº 591 - de 6 de julho de 1992 [link]
*Pacto sobre direitos civis e políticos Decreto nº 592 - de 6 de julho de 1992 [link]

*Outros documentos sobre Direitos Humanos para consulta:

Membros do Comitê de Redação Inicial formado pela Comissão de Direitos Humanos da ONU para redigir a Declaração Universal dos Direitos Humanos

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - Metas para Atingi-los

Núcleos de Direitos Humanos

Campanha: Porque dizer não à redução da maioridade penal

Origem do dia das Mulheres

A ideia da existência de um dia internacional da mulher surge na virada do século XX, no contexto da Segunda Revolução Industrial e da Primeira Guerra Mundial, quando ocorre a incorporação da mão-de-obra feminina, em massa, na indústria. As condições de trabalho, frequentemente insalubres e perigosas, eram motivo de frequentes protestos por parte dos trabalhadores. Muitas manifestações ocorreram nos anos seguintes, em várias partes do mundo, destacando-se Nova Iorque, Berlim, Viena (1911) e São Petersburgo (1913).
O primeiro Dia Internacional da Mulher foi celebrado em 28 de fevereiro de 1909 nos Estados Unidos, por iniciativa do Partido Socialista da América, em memória do protesto contra as más condições de trabalho das operárias da indústria do vestuário de Nova York.
Em 1910, ocorreu a primeira conferência internacional de mulheres, em Copenhaga, dirigida pela Internacional Socialista, quando foi aprovada proposta da socialista alemã Clara Zetkin, de instituição de um dia internacional da Mulher, embora nenhuma data tivesse sido especificada.

No ano seguinte, o Dia Internacional da Mulher foi celebrado a 19 de março, por mais de um milhão de pessoas, na Áustria, Dinamarca, Alemanha e Suíça.
Poucos dias depois, a 25 de março de 1911, um incêndio na fábrica da Triangle Shirtwaist mataria 146 trabalhadores - a maioria costureiras. O número elevado de mortes foi atribuído às más condições de segurança do edifício. Este foi considerado como o pior incêndio da história de Nova Iorque, até 11 de setembro de 2001. Para Eva Blay, é provável que a morte das trabalhadoras da Triangle se tenha incorporado ao imaginário coletivo, de modo que esse episódio é, com frequência, erroneamente considerado como a origem do Dia Internacional da Mulher.
Em 1915, Alexandra Kollontai organizou uma reunião em Christiania (atual Oslo), contra a guerra. Nesse mesmo ano, Clara Zetkin faz uma conferência sobre a mulher.
Na Rússia, as comemorações do Dia Internacional da Mulher foram o estopim da Revolução russa de 1917. Em 8 de março de 1917 (23 de fevereiro pelo calendário juliano), a greve das operárias da indústria têxtil contra a fome, contra o czar Nicolau II e contra a participação do país na Primeira Guerra Mundial precipitou os acontecimentos que resultaram na Revolução de Fevereiro. Leon Trotsky assim registrou o evento: “Em 23 de fevereiro (8 de março no calendário gregoriano) estavam planejadas ações revolucionárias. Pela manhã, a despeito das diretivas, as operárias têxteis deixaram o trabalho de várias fábricas e enviaram delegadas para solicitarem sustentação da greve. Todas saíram às ruas e a greve foi de massas. Mas não imaginávamos que este ‘dia das mulheres’ viria a inaugurar a revolução”.

Após a Revolução de Outubro, a feminista bolchevique Alexandra Kollontai persuadiu Lenin para torná-lo um dia oficial que, durante o período soviético, permaneceu como celebração da "heróica mulher trabalhadora". No entanto, o feriado rapidamente perderia a vertente política e tornar-se-ia uma ocasião em que os homens manifestavam simpatia ou amor pelas mulheres - uma mistura das festas ocidentais do Dia das Mães e do Dia dos Namorados, com ofertas de prendas e flores, pelos homens às mulheres. O dia permanece como feriado oficial na Rússia, bem como na Bielorrússia, Macedónia, Moldávia e Ucrânia.
Na Tchecoslováquia, quando o país integrava o Bloco Soviético (1948 - 1989), a celebração era apoiada pelo Partido Comunista. O MDŽ (Mezinárodní den žen, "Dia Internacional da Mulher" em checo) era então usado como instrumento de propaganda do partido, visando convencer as mulheres de que considerava as necessidades femininas ao formular políticas sociais. A celebração ritualística do partido no Dia Internacional da Mulher tornou-se estereotipada. A cada dia 8 de março, as mulheres ganhavam uma flor ou um presentinho do chefe. A data foi gradualmente ganhando um caráter de paródia e acabou sendo ridicularizada até mesmo no cinema e na televisão. Assim, o propósito original da celebração perdeu-se completamente. Após o colapso da União Soviética, o MDŽ foi rapidamente abandonado como mais um símbolo do antigo regime.
No Ocidente, o Dia Internacional da Mulher foi comemorado durante as décadas de 1910 e 1920. Posteriormente, a data caiu no esquecimento e só foi recuperada pelo movimento feminista, já na década de 1960, sendo, afinal, adotado pelas Nações Unidas, em 1977.

Fonte:

Wikipédia

Revolução Tecnológica

Slide revoluçao tecnologica from estudosacademicospedag

Tecnológica da Informação

A revolução tecnológica from cicerofelix

Evolução Humana

Evolucao humana from Tatiana Nahas

Revolução Industrial

Termo utilizado por alguns historiadores para designar o conjunto dastransformações tecnológicas e industriais que, de forma radical,ocorreu entre cerca de 1730 e 1850 na Inglaterra, alastrando, nodecurso do século XIX, ao continente europeu, América do NorteeJapão. A Inglaterra, nação pioneira, passaria, tal como os seussucedâneos, de um país agrícola a uma sociedade industrializada.Esta expressão traduz também uma evolução em termos de regimede produção, com a passagem da manufatura para a maquinofatura,com todas as suas alterações e avanços técnicos.Porquê aInglaterra como primeiro país a encetar toda esta transformação? Aresposta a esta questão conduz-nos, simultaneamente, àclarificação daquilo que foi a Revolução Industrial. De facto, aquelepaís reunia um conjunto de condições e fatores que possibilitaram odesencadear deste fenómeno. Primeiramente, atravessava umaRevolução Agrícola, de que colhia já os primeiros dividendos. Possuía,por isso, uma agricultura produtora de matérias-primas estratégicas(como lã e linho) e de recursos alimentares, gerando capitais (a suaacumulação criará bases para potenciais investimentos na atividadenascente) e fornecendo à indústria mão de obra, que se tornariaexcedentária nos campos devido à mecanização. Existia também,neste país, uma tradição manufatureira ligada à lã que, tal como oalgodão, a juta e o cânhamo coloniais, contribuía para adiversificação da antiga "indústria" têxtil inglesa. Havia já, portanto,um certo grau de especialização e evolução técnica na mão de obranacional, mentalmente preparada e adaptada a uma evolução maisrápida do seu tecido produtivo (maior quantidade e melhor qualidade,mais rapidez).O vasto império colonial inglês, em fase de expansão(na Oceânia, na Ásiae em África), origem de avultadas somas dedinheiro, era uma fonte abastecedora de matérias-primas (algodão eminerais, por exemplo) e também um mercado potencial para asproduções britânicas. A par desta dinâmica produtiva e comercial,ativadora da circulação de produtos e capitais, afigurava-se tambémo mercado europeu como fator de incentivo à produção industrial eagrícola inglesa.Para além daqueles condicionalismos económicos,existiam outros fatores de primordial importância para o eclodir daindustrialização em Inglaterra. As inovações de carácter técnico ecientífico - de que se destacam a máquina de cardar de RichardArkwright, em 1733, a máquina a vaporde James Watt, em 1777, e otear mecânico de Cartwright, em 1785 - são um desses fatores, elespróprios gerando indústria ou possibilitando avanços noutras áreasprodutivas. As condições naturais ou geográficas concorreramtambém na conjugação das condições necessárias para o arranquedeste processo em Inglaterra: a existência de carvão (esta primeirafase industrial chamar-se-á mesmo "do carvão") e ferro emabundância no subsolo britânico e de rios (perto das minas) foi umadas bases desta mutação. Bons portos, canais e condições detransporte secundaram as capacidades naturais da Inglaterra noséculo XVIII, facilitando o escoamento e a circulação de produtos,para além das trocas internacionais ou coloniais. Alguns historiadoresreferem a Revolução Industrial inglesa como servindo de ponto departida para uma denominada revolução dos transportes, visível querna construção de uma rede de canais quer na construção contínuade milhares de quilómetros de caminhos de ferro, principalmente noséculo XIX.O poder político contribuiu, igualmente, para estearranque industrial inglês, através da existência de um regimeparlamentarista baseado na nobreza (agrária) e na burguesia(mercantil e manufatureira), ambas extremamente empreendedoras eeconomicamente ativas, potenciais investidoras e interessadas nodesenvolvimento industrial da nação. A criação de medidastendentes a um liberalismo económico dotará a Revolução Industrialde uma base política e legislativa favorável à criação de fábricas eao estabelecimento de circuitos de produção e distribuição, paraalém de um protecionismo e apoio nacionais amplos.

Paralelamente à Revolução Industrial - e a ela estreitamente ligada,como causa ou efeito - assiste-se a uma revolução demográfica,assinalada pela descida da taxa de mortalidade e até pelo aumentoda natalidade, devido às melhorias nas condições sanitárias e denível económico das populações, bem como aos avanços científicos.Tudo isto resultará num aumento da população, o que significa umacréscimo de mão de obra, necessária à industrialização crescenteda Inglaterra. Esta mão de obra fixar-se-á principalmente nas regiõesindustrializadas junto de minas de carvão e ferro, dando origem apovoações que rapidamente se transformarão em cidades oucrescerão em tamanho e importância económica. Newcastle,Manchester, Birmingham, entre outras, são exemplos conhecidosdesse fenómeno de urbanização da Grã-Bretanha devido à RevoluçãoIndustrial. Porém, todo esse crescimento criará zonas de miséria edegradação urbana, para além de um excedente de mão de obra quese traduzirá em desemprego, marginalidade e deterioração dascondições de vida nas cidades, nomeadamente nos arrabaldes.

A industrialização avançará, no século XIX, para além da Manchae doAtlântico, conquistando cada vez mais países ao novo regime deprodução e a todos os dividendos materiais e políticos que deleadvinham. A França(1830-40) será o primeiro país, depois daInglaterra, a encetar uma Revolução Industrial, seguindo-se osEUA(começam entre 1846 e 1865, mas será após a Guerra daSecessãoque conhecerão a pujante industrialização do país,aproveitando as imensas riquezas do subsolo e as potencialidadeseconómicas da nação), a Alemanha(1850), a Suécia(1870), o Japão(1880), a Rússia(1890), o Canadáe a Austrália, a partir de 1900.Estas datas referem-se a momentos em que historicamente se podecomprovar em concreto a existência de um esforço e de uma políticanacional de aproveitamento de condições propícias aodesenvolvimento industrial. A economia destes países não maisdeixará de depender da indústria e de todas as mutações que elaoriginou, atingindo todos os domínios de vida: mentalidade, cultura,quotidiano, trabalho...Industrializar significava cada vez maisdesenvolver, enriquecer, criar condições e padrões de vida elevados,em oposição aos países que mais tardiamente - ou nunca -enveredaram por uma revolução industrial. Realça-se cada vez maiso fosso entre países ricos e pobres, industrializados e nãoindustrializados. A partir da Revolução Industrial, talvez a maisprofunda transformação que jamais afetou a Humanidade desde oNeolítico, as economias nacionais passam a poder, cada vez mais,distribuir ou fornecer bens e serviços (multiplicando-osininterruptamente até hoje) a um número cada vez maior de pessoas.Fenómeno amplo, gerador de um crescimento irreversível, aRevolução Industrial alterará gradualmente as regras de mercado ede iniciativa individual, as tecnologias, e a atitude do homem peranteo trabalho e a economia. 

Revolução Industrial. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013. [Consult. 2013-02-28].
Disponível na www: <URL: http://www.infopedia.pt/$revolucao-industrial>.