Rede de Avaliação de Tecnologia em Saúde

A criação do Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT), em 2000, e a elaboração de marcos normativos, como a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS) em 2004 - iniciaram o processo de institucionalização da área de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) no Ministério da Saúde (MS). acesse REBRAT

A PNCTIS prevê o aprimoramento da capacidade regulatória, devendo ser garantido por meio da formação de redes com a participação de órgã os executivos e legislativos regulatórios, dos centros de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico, dos hospitais de ensino e outras instituições assistenciais públicas e de organizações voltadas para o controle social.

Em 2003 o DECIT foi reestruturado e a partir disto foi instituída para o Departamento a missão de definir normas e estratégias para controle e avaliação da incorporação de tecnologias, promoção e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos em saúde.

Em 2004 foi criado o Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde que, entre outras atribuições, é responsável pela definição de diretrizes para avaliação tecnológica e pela incorporação de produtos e processos pelos gestores e profissionais de saúde do SUS. Foi criado, ainda, um Grupo de Trabalho Permanente de Avaliação de Tecnologias em Saúde (GT ATS), composto por técnicos do DECIT, de órgãos da administração direta e das Agências de Vigilância Sanitária e de Saúde Suplementar.

Durante a 12ª Conferência Nacional de Saúde, em 2004, após o reconhecimento da ATS como instrumento estratégico para subsidiar a gestão crítica de tecnologias de saúde, foi criada a Coordenação Geral de Avaliação de Tecnologias em Saúde (CGATS), vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE).

Em 2005 foi realizado o I Seminário Internacional de Gestão de Tecnologias em Saúde com a presença de representantes de países europeus e americanos. O estabelecimento de cooperação interinstitucional, em âmbito internacional, com a associação do DECIT/SCTIE à Rede Internacional de Agências de Avaliação de Tecnologias em Saúde - International Network of Agencies for Health Technology Assessment (INAHTA) - foi uma das conseqüências do evento, um marco para a ATS no Brasil.

Ainda em 2005, foi instituída a Comissão para Elaboração de Proposta para a Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde (PNGTS), composta por atores sociais com expertise e influência no tema. Após três anos de trabalho, a proposta foi aprovada no Conselho Nacional de Saúde e na Comissão Intergestores Tripartite e em 5 de novembro de 2009 foi publicada a portaria 2.690 que institui a PNGTS.

A constituição de redes de pesquisa para realização de estudos estratégicos foi uma das recomendações da proposta da Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde. O tema foi discutido em oficinas de prioridades de pesquisa em saúde e foi validado no 2° Seminário Internacional de Gestão de Tecnologias (2006).

A primeira iniciativa para estruturação da REBRATS foi o estabelecimento de parcerias com instituições de ensino para realização de cursos de pós-graduação em gestão de tecnologias em saúde voltados para os profissionais do SUS (2006). Culminando no seu lançamento em agosto de 2008.