Tema que tem estado presente na vida nacional desde o início do regime republicano no Brasil, embora nem sempre de forma evidente, a relevância do caráter laico do Estado eclodiu com grande visibilidade pública e impacto sobretudo nas últimas décadas, indo para o centro do debate político com a visita ao país do papa Bento XVI, em maio de 2007. A afirmativa do presidente Luís Inácio Lula da Silva, frente ao papa, de que não assinaria o acordo bilateral ou concordata, como pretendia a Santa Sé, por ser o Brasil um Estado laico, colocou os holofotes sobre uma questão tão relevante quanto sensível e muitas vezes mal compreendida. Ensino religioso nas escolas públicas, a descriminalização do aborto, entre outros direitos reprodutivos e questões de gênero, pesquisas com células-tronco — todos têm sido temas que mobilizaram a opinião pública e diferentes setores do Estado, com pedidos de audiência pública no Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) tem-se manifestado, como representante da comunidade científica, em diferentes ocasiões, tanto quando solicitada, quanto espontaneamente, marcando posição ou junto a órgãos públicos ou junto à imprensa. Essas manifestações são indicativas de como é relevante a presença e a mobilização da comunidade científica no que se refere a tema que a toca tão diretamente.
São diversas as trilhas de análise possíveis para se compreender a relação entre a ciência e o Estado laico. Uma delas, mais convencional, dá conta de questões referentes à relação histórica entre as instituições religiosas e o fazer científico, que no mundo ocidental diz respeito acentuadamente à relação entre a Igreja Católica Apostólica Romana e a ciência. É uma relação que nem sempre tem sido cordial ou pacífica, mas, ao contrário, freqüentemente marcada por acusações de heresia dirigidas a cientistas que chegavam, em suas investigações, a achados distintos do que pregavam dogmas ou a doutrina da Igreja Católica. Não se trata aqui de fazer essa abordagem histórica, mas de procurar entender os limites que existem entre os dois campos e qual o sentido da tolerância que pode caber aí, no contexto de declarações internacionais que cuidam da temática, como atitude possível no âmbito do caráter laico do Estado. Leia mais
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